O advogado de defesa do deputado Wilson Santiago, Luis Henrique Machado, chamou de inconstitucional a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o parlamentar do mandato no decorrer de investigações sobre superfaturamento de obras na Paraíba. “É um precedente temerário”, afirmou.
O afastamento foi determinado por Celso de Mello em 19 de dezembro de 2019. Machado disse que a decisão foi tomada dias antes do início do recesso do Judiciário e do Legislativo, inviabilizando o direito de defesa. “Isso inviabilizou duas coisas: a defesa não entraria com recurso no plantão judicial e também não haveria uma decisão colegiada”, disse.
O advogado também criticou o fato de a medida ter sido tomada pela decisão monocrática de Mello, e não pelo colegiado. “Decisão monocrática é de caráter precário, uma decisão que pode ser derrubada e revisada tanto por vossas excelências quanto a posteriori no próprio Supremo Tribunal Federal”, declarou.
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Machado afirmou ainda que Santiago está sendo objeto de um “definhamento midiático” diante do levantamento do sigilo das investigações antes do acesso da defesa. “Só tivemos acesso no dia 28 de janeiro, tivemos agora o recesso, e os blogs da Paraíba estão dando notícia das decisões”, criticou.
Fonte: câmara dos deputados
Créditos: câmara dos deputados
