O recurso ordinário que pode cassar ou não os mandatos do governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, foi retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também não entrará na pauta da próxima quinta-feira (15). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi julgada inicialmente improcedente pela instância regional.
Segundo informações da assessoria do TSE, o processo foi retirado da pauta desta semana devido à ausência do ministro Roberto Barroso. Recursos ordinários à Corte só podem ser votados com a presença dos sete ministros. O relator do processo é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que chegou a colocar o recurso na pauta. Na manhã desta terça-feira (13), a reportagem consultou a pauta e ela já havia sido alterada.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já deu parecer pela cassação do governador e da vice. No parecer, Nicolao Dino aponta que não houve uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
Notícias Relacionadas
Opinião
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente
Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, chegou a ir à Brasília acompanhar o julgamento da chamada ‘Aije Fiscal’.
Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio
