O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).
Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.
No último dia 27, Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral.
Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aécio após a denúncia da PGR:
“A manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação.
A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador.
Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição, contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.
Sobre a acusação de obstrução à Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.
O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado”
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
