Governo e oposição acertaram mudanças na reforma da Previdência em troca de o Senado votar a Medida Provisória (MP) que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A condição foi posta pelo líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A MP 871 precisa ser votada ainda hoje ou perde a validade.
O acordo costurado entre Randolfe e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu o quórum necessário para votação tanto da MP 871 quanto da medida provisória (872) que delimita as atribuições da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Defensoria Pública da União.
De acordo com o relator da reforma na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), o parecer deve ser entregue na quinta-feira (6) ou, no máximo, na próxima segunda-feira (10). Ou seja, ainda há tempo hábil para mudanças.
Randolfe explicou que, com a cessão do governo, trabalhadores rurais e pescadores terão um prazo de cinco anos –e não de um, conforme a proposta inicial– para se adequarem às novas regras.
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“Se estabelecerá uma espécie de gatilho”, definiu o líder da oposição, com a prorrogação do prazo até que sejam cadastrados 100% dos trabalhadores rurais e pescadores.
Feito o acordo, a oposição concordou em registrar presença na sessão extraordinária e, dessa forma, garantir o quórum. O número mínimo de 41 parlamentares foi alcançado por volta de 17h.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Uol
