Uma ação relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE.
O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.
No entanto, o Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para o término do mandato, a eleição deve ser direta.
Barroso já liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plenário. A decisão para que o Supremo analise a questão será da presidente do STF, Carmén Lúcia.
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A Corte entrou em recesso na última terça-feira e retorna a seus trabalhos no mês de fevereiro. A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.
O enfraquecimento de Temer, devido a crise econômica e as denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada na semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer para que haja eleição direta antes de 2018.
Créditos: SRZD
