A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por 19 votos a 3, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei contra abuso de autoridades do Judiciário e que que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Logo após a aprovação, o texto seguiu para ser votado no plenário da Casa.
O senador paraibano José Maranhão (MDB), titular de uma das cadeiras da CCJ, votou favorável ao projeto. Veneziano Vital do Rego (PSB) se ausentou da votação, mas seu suplente, o senador Jorge Kajuru, votou contra a medida. Daniella Ribeiro não participou da votação, pois é suplente do senador Ciro Nogueira, que votou sim ao projeto.
O projeto conhecido como “as dez medidas de combate à corrupção” é de iniciativa popular e recebeu apoio da força tarefa da operação Lava-Jato, mas após ter sido modificado pelos parlamentares, foi alvo de severas críticas. Um dos objetivos do projeto é combater abuso de autoridade em situação em que o juiz agir com parcialidade por “capricho” ou “satisfação pessoal”.
Depois de ser analisada pelo plenário, a proposta voltará a Câmara dos deputados, pois sofreu alterações.
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Logo após a votação, o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuações Especiais Contra o Crime Organizado na Paraíba (GAECO), criticou a decisão dos senadores em aprovar o projeto. “Ao que parece, o Brasil quer seguir o enredo da Itália, pois tem adotado a mesma estratégia da classe política italiana quanto a operação mãos limpas, sufocar por meio de atos normativos criminalizando os que “perseguem” (juízes, membros do MP, auditores etc), para permitir que a classe política continue com seu mecanismo”, observou.
Veja o voto do senador José Maranhão:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
