ABUSO DE AUTORIDADE: Márcio Murilo e Octávio Paulo Neto criticam projeto aprovado na Câmara

O  sistema de Justiça paraibano reagiu, nesta quinta-feira (15), ao projeto de abuso de autoridade aprovado ontem pela Câmara dos Deputados.  O  texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções e será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Magistrados e promotores alegam que há muita subjetividade na lei e que investigações ficarão prejudicadas.

O texto considera crime, entre outras situações, obter provas por meio ilícito, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, lamentou a aprovação do projeto. Ele opinou que a proposta é muito subjetiva e coloca em risco a atividade de juízes e promotores.

“Eu respeito a autonomia legislativa, mas como gestor do Poder Judiciário da Paraíba eu só tenho a lamentar isso. Esse projeto vai inibir uma interpretação de magistrados que atua na área criminal, como também promotores e policial. Esse projeto é bem abrangente e criminaliza fatos que são punidos pela via administrativa. Lamentamos isso e esperamos que Bolsonaro vete esse projeto. Se não vetar, vamos ver qual a interpretação do STF (…) Uma situação muito inusitada, pois veio exatamente no momento em que o Judiciário está proativo no combate à corrupção”, considerou.