O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio. Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.
Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.
“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.
Leia a nota na íntegra:
ABAIXO O AUXÍLIO MORADIA !
O título acima pode indicar um manifesto reacionário contra o pagamento do auxílio-moradia e outros penduricalhos ainda existentes no serviço público, os quais remontam à uma legislação anacrônica e a épocas já bem distantes da atual conjuntura constitucional, social e econômica do nosso país. Traduzem um tempo onde os servidores públicos eram tidos como integrantes de uma casta que devia ser contemplada com privilégios e mordomias.
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No caso específico do auxílio moradia destinado ao servidor que tem imóvel próprio ou a um casal de servidores que habita a mesma residência, esta benesse, ainda que assim fosse estendida por lei, se revela eticamente abusiva e violadora da moralidade.
Os privilégios e mordomias do Judiciário, Ministério Publico e dos demais poderes não encontram sustento na nossa atual quadra histórica. Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público. Aqui na nossa Paraíba, cerca de 90% dos advogados e advogadas percebem de honorários menos do que o valor do auxílio moradia. A renda per capita nacional é de R$ 1.240,00. Defender o recebimento do auxílio moradia, alegando ser legal ou compensação por ausência de reajuste salarial, como fizeram os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, é algo injustificável, sobretudo nas situações imorais acima indicadas.
Este comportamento aliás se mostra insaciável, pois se estende à reforma da previdência, quando se pretende manter quadro similar de regalias, distinguindo aqueles servidores dos demais mortais. Essa disfunção institucional não faz bem à democracia e para a vida em sociedade. O clamor das ruas hoje, com fundamento, diga-se, não é apenas de “abaixo a corrupção”. Ele também se faz presente no “abaixo ao auxílio moradia”. O título acima é mais do que um manifesto. Visa ao estabelecimento de um estado sem privilégios, fundado sob o princípio da moralidade!
Paulo Maia
Presidente da OAB PB
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
