O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta a 13 prefeituras, incluindo a capital João Pessoa, pelo pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo do previsto. As prefeituras alertadas são: Cacimbas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Livramento, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Pombal, Santa dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho e São José de Caiana.
Os alertas se encontram disponíveis na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial Eletrônico do órgão e são assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Todos os comunicados são direcionados aos respectivos prefeitos dos municípios. O órgão solicita que cada gestor adote medidas de “prevenção ou correção” para o fato de que as gestões municipais estão contribuindo abaixo da estimativa no que diz respeito à contribuição patronal previdenciária.
“[…] no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN – TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa” diz um trecho do alerta.
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A contribuição patronal também é conhecida como INSS patronal e corresponde ao valor pago por empregadores para a manutenção dos serviços de seguridade social, que são destinados a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ela é regulamentada pela Lei Nº 8.212/91.
Na última sexta-feira (18), o TCE-PB emitiu alerta a oito prefeituras pelo mesmo motivo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
