A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota pública neste domingo (8) na qual afirma que as decisões judiciais não devem quebrar a hierarquia dos órgãos da Justiça.
A nota foi emitida após o desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto determinar a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula teve a prisão determinada em abril pela 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, e por ao menos duas vezes já teve pedidos de liberdade negados pelo STF.
Veja a íntegra da nota da presidente do STF:
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“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.
Até o momento, não houve a apresentação de nenhum recurso ao STF sobre a decisão do desembargador do TRF-4 de libertar Lula.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em 2ª instância pelo TRF-4 em processo ligado à Lava Jato, no qual foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP). A defesa de Lula afirma que ele é inocente e que nunca teve a posse ou usou o apartamento.
Fonte: Notícias UOL
Créditos: Felipe Amorim
