A violência contra a mulher é um tipo de crime que ainda persiste no país e as atuais medidas parecem não ser suficientes para barrar as ações dos agressores. O projeto de Lei n.1876/2021, apresentado pelo deputado federal Wilson Santiago, propõe a alteração do artigo 22, da Lei da Maria da Penha, e visa ampliar o rol de medidas cautelares de urgência e dispõe sobre o uso de equipamento de monitoramento eletrônico para os agressores que cometerem crimes graves ou reincidentes.
O monitoramento dos agressores deverá contribuir para a proteção das vítimas quando for verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher, seus dependentes ou testemunhas. Segundo o projeto, a determinação do uso do equipamento se dará pelo juiz que terá um prazo máximo de 24 horas para decidir sobre a aplicação da medida.
O uso da tornozeleira também irá auxiliar as forças de segurança no monitoramento dos agressores em tempo real, algo difícil atualmente pela falta de recursos humanos que não garante integralmente o cumprimento das medidas protetivas. De acordo com o texto do projeto, o agressor e a vítima deverão ser instruídos sobre os procedimentos para uso da tornozeleira e o agressor deverá ser inscrito nos programas de educação e de reabilitação.
Segundo o deputado federal Wilson Santiago, a medida do uso da tornozeleira irá reforçar as medidas já determinadas pela Lei Maria da Penha. “A tornozeleira irá coibir a aproximação dos agressores às vítimas, já que a Justiça irá fixar o limite mínimo de distância. Eles estarão sendo monitorados e isso facilitará a ação das forças policiais em caso de necessidade. Isso evitará novas agressões e até feminicídios, pois sabemos que as estatísticas demonstram que na maioria dos casos as agressões são reincidentes”, afirmou Wilson.
Notícias Relacionadas
Opinião
Adriano obteve vitórias importantes em batalhas cruciais que enfrentou - Por Nonato Guedes
O ano de 2024 assinalou conquistas expressivas por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), tanto do ponto de vista pessoal como do ponto de vista do seu comando à frente de um Poder que cada vez mais se consolida na hierarquia de mando estadual. A reeleição de Adriano para presidente da Casa […]
Comentário do dia
Disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas tem acusações e ameaças - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Denúncias
A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação principal o gênero feminino, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres. Os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostraram que em 2020 foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
