O deputado federal Wilson Filho (PMDB) comemora a sanção pela presidência da República, Dilma Rousseff, do Estatuto da Juventude. “Foi uma vitória para a população jovem. Depois de nove anos de tramitação, finalmente saiu do papel”. O estatuto foi sancionado esta semana, publicado e entrará em vigor dentro de 180 dias.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
A sanção do Estatuto mantém a meia-entrada para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Durante a cerimônia, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
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Wilson Filho, que é da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude na Câmara Federal, lembrou que “o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude. Desde o início do mandato venho cobrando prioridade para essa faixa da população”.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto representa o aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade. “O Estatuto amplia o leque de direitos dos jovens e nossas possibilidades de interferir na vida política do país. O Brasil só avançará se tratar com respeito e seriedade sua juventude”, afirmou.
