O deputado paraibano Wellington Roberto (PR) deverá ser o relator da CPI do DPVAT na Câmara dos Deputados. A escolha do presidente, no entanto, que seria feita hoje, ficou adiada para a próxima quinta-feira (16), segundou informou o parlamentar ao ClickPB nesta tarde (quinta-feira, dia 09). A disputa pela presidência está entre os deputados Marcus Vicente (PP/ES) e Luís Tibé (PTdoB/MG).
Cabe ao presidente da CPI indicar o relator. Segundo Wellington Roberto, seu nome é indicação tanto de um quanto do outro deputado, porque houve um compromisso assumido.
A CPI pretende investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). Quem propôs a criação da CPI foi a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), cujo marido foi preso numa operação da Polícia Federal um dia depois de ela votar pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e de dizer que o marido era um exemplo de honestidade.
A deputada Raquel Muniz propôs a criação da CPI para investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.
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Em 2015, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total esteja sendo desviado por quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram.
Wellingtou Roberto disse que o assunto é muito polêmico porque envolve advogados, médicos, hospitais, familiares de vítimas de acidentes de trânsito. “Tem estado em que até cavalo recebeu [o seguro]”, disse Wellington Roberto, que assegurou estar preparado para assumir a relatoria da CPI.
Raquel Muniz lembra que esses desvios prejudicam principalmente o SUS que deveria receber 45% dos recursos do DPVAT para atender as vítimas de trânsito.
O que é – O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
Fonte: ASSESSORIA
