Vitória do bom senso?

“Não nos convidariam para dizer que vão manter portaria tão insensata, em tese concebida para combater suposta sonegação que o governo deveria atacar com os meios de que dispõe, ou seja, fiscalizando, processando e penalizando quem realmente for encontrado em culpa”, disse-me um empresário contatado para participar da reunião em Palácio com o governador e a cúpula da Secretaria Estadual da Receita.

Diante do convite, ele deduz que nesse encontro o governador Ricardo Coutinho deve anunciar a revogação da tal portaria, baixada pela Receita. Caso não o faça, acredita o empresário, a Paraíba servirá de exemplo de retrocesso e de piada. Principalmente por parte dos turistas que aqui chegarem e forem obrigados a enfrentar longas filas em caixas de restaurante na hora de pagar pelo que consumiram.

Como a humanidade inteira já deve saber, o Governo da Paraíba quer ou quis acabar com a mobilidade da maquineta de cartão de crédito e débito – inovação tecnológica que é a razão de ser do equipamento e de seu uso disseminado em todo o planeta – porque o pagamento de comes e bebes na mesa, e não direto no caixa, facilitaria a sonegação.

Tal facilidade decorreria do fato de que em alguns casos o sistema das maquinetas estaria funcionando desconectado do emissor de cupom fiscal, equipamento que fica imobilizado no caixa do estabelecimento e é controlado diretamente pelo Fisco Estadual.

Por sua vez, os empresários argumentam que o governo poderia enfrentar o pretenso problema de sonegação de várias formas, menos a escolhida, que prejudica tanto quem vende quanto quem consome os serviços de bares e restaurantes.

Primeiro, dizem os empresários, o governo deveria entender que o sonegador é exceção, não a regra. De modo que não faz sentido prejudicar todos por conta de uns poucos. Segundo, é tarefa de governo fiscalizar, identificar, processar e punir quem sonega. Da forma como mostrou que deseja ou desejaria fazer, parece até que quer se livrar de uma responsabilidade intransferível.

Terceiro, mas não por último (porque há muitos outros argumentos contra a imobilidade das máquinas de passar cartão), o governo poderia pelo menos aguardar nova tecnologia que vem por aí para fundir os dois sistemas. Há previsão de no médio prazo termos apenas um equipamento para crédito, débito e, ao mesmo tempo, registrar automaticamente as operações no sistema do Fisco. Tudo sem prejuízo da mobilidade que tanto agiliza o pagamento das contas como dá conforto aos consumidores.

Vamos torcer, então, pela revogação da portaria. E não importa se o recuo do governo deve-se a um ataque de bom senso ou de oportunismo político. Afinal, como diria Potinho de Veneno, “nada como uma campanha de reeleição pela frente, principalmente se a campanha é de governante com popularidade em baixa”.

 

Cartão no celular

A ameaça de involução na Paraíba apresenta-se ainda mais ameaçadora quando a gente sabe, por exemplo, que já existe no mercado um leitor de cartões crédito acoplável a qualquer celular do tipo smartphone ou tablet com sistema operacional iOS ou Android. Recebi informações sobre a novidade por intermédio de um servidor do próprio Fisco Estadual.

O material de divulgação que ele me mandou por i-meio diz aos potenciais interessados que o leitor de cartões de crédito “é pequeno e cabe no seu bolso” e, feito todo artista, pode ir “onde o povo está”. Com toda segurança, garante a empresa detentora da tecnologia. “Os dados do cartão são criptografados, ou seja, nada fica armazenado no leitor ou no celular e o vendedor não tem acesso a esses dados”.

 

A propósito…

O Professor Menezes ‘deu um pulo’ em Pernambuco e do Estado vizinho retornou recentemente, entre outras, com as impressões que compartilho adiante.
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Caro amigo, neste final de semana que se foi estive atendendo a interesses familiares em Recife e Gravatá e tive oportunidade de verificar que por lá não existe nenhuma pendência com o uso das maquinetas em bares e restaurantes, que continuam a facilitar a vida de seus clientes.

A essa constatação, somou-se outra que é o grande apoio e a extrema valorização que a cultura e o folclore estão recebendo das autoridades pernambucanas, notadamente no campo do artesanato, onde chama a atenção do turista o mercado instalado em um dos armazéns do antigo porto do Recife, com o verdadeiro artesanato, em nada comparado com o artesanato industrializado que encontramos por aqui.

É de se lamentar, principalmente quando lembramos que pequena iniciativa de governos anteriores – com destaque para o trabalho da ex-primeira dana do Estado, Sílvia Cunha Lima (à época), parece estar indo de água a baixo. Não temos museu, não temos casa de cultura, não temos apoio ao legítimo artesanato e ninguém sabe, até, se ainda existe Conselho Estadual de Cultura.