Vitória do bom senso?

Por Rubens Nóbrega

Há uma boa chance de ainda esta semana o Governo do Estado anunciar benefícios e incentivos aos donos de bares, restaurantes e similares, começando por revogar portaria que fixou o dia 1º de setembro próximo como data limite para o setor não mais oferecer à clientela a comodidade de pagar a conta na mesa, mediante uso das máquinas de passar cartão de crédito ou débito.

Fonte da melhor qualidade informou ao colunista que dirigentes de entidades representativas do comércio e de serviços ao turista foram convidados para um encontro com o governador Ricardo Coutinho amanhã ou quinta-feira (29) no Palácio da Redenção, em João Pessoa. A expectativa é de que nessa audiência seja anunciado um pacote de bondades para o empresariado do setor.

“Não nos convidariam para dizer que vão manter portaria tão insensata, em tese concebida para combater suposta sonegação que o governo deveria atacar com os meios de que dispõe, ou seja, fiscalizando, processando e penalizando quem realmente for encontrado em culpa”, disse-me um empresário contatado para participar da reunião em Palácio com o governador e a cúpula da Secretaria Estadual da Receita.

Diante do convite, ele deduz que nesse encontro o governador Ricardo Coutinho deve anunciar a revogação da tal portaria, baixada pela Receita. Caso não o faça, acredita o empresário, a Paraíba servirá de exemplo de retrocesso e de piada. Principalmente por parte dos turistas que aqui chegarem e forem obrigados a enfrentar longas filas em caixas de restaurante na hora de pagar pelo que consumiram.

Como a humanidade inteira já deve saber, o Governo da Paraíba quer ou quis acabar com a mobilidade da maquineta de cartão de crédito e débito – inovação tecnológica que é a razão de ser do equipamento e de seu uso disseminado em todo o planeta – porque o pagamento de comes e bebes na mesa, e não direto no caixa, facilitaria a sonegação.

Tal facilidade decorreria do fato de que em alguns casos o sistema das maquinetas estaria funcionando desconectado do emissor de cupom fiscal, equipamento que fica imobilizado no caixa do estabelecimento e é controlado diretamente pelo Fisco Estadual.

Por sua vez, os empresários argumentam que o governo poderia enfrentar o pretenso problema de sonegação de várias formas, menos a escolhida, que prejudica tanto quem vende quanto quem consome os serviços de bares e restaurantes.

Primeiro, dizem os empresários, o governo deveria entender que o sonegador é exceção, não a regra. De modo que não faz sentido prejudicar todos por conta de uns poucos. Segundo, é tarefa de governo fiscalizar, identificar, processar e punir quem sonega. Da forma como mostrou que deseja ou desejaria fazer, parece até que quer se livrar de uma responsabilidade intransferível.

Terceiro, mas não por último (porque há muitos outros argumentos contra a imobilidade das máquinas de passar cartão), o governo poderia pelo menos aguardar nova tecnologia que vem por aí para fundir os dois sistemas. Há previsão de no médio prazo termos apenas um equipamento para crédito, débito e, ao mesmo tempo, registrar automaticamente as operações no sistema do Fisco. Tudo sem prejuízo da mobilidade que tanto agiliza o pagamento das contas como dá conforto aos consumidores.