Visando discutir a construção de alternativas de negociação para o pagamento dos precatórios do Estado da Paraíba o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que considerou preocupante os dados apresentados semana passada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde aponta que com 6.124 processos, a Paraíba é o estado da região Nordeste com maior acúmulo de precatórios.
Segundo o que foi divulgado pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, os dados são referentes ao primeiro semestre de 2012. Em valores, os precatórios pendentes na Justiça Estadual correspondem a R$ 615,9 milhões.
O juiz Leandro dos Santos, que é integrante do Comitê Gestor de Contas Especiais da Justiça da Paraíba, explicou que o TJ ficou dois anos sem pagar precatórios e que isso influenciou no acúmulo. Segundo ele, a pausa nos pagamentos aconteceu em função de divergências entre o TJ, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Federal (TRF) com relação ao rateio dos recursos para o pagamento das dívidas precatórias.
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brigado a destacar que a realidade era um pouco diferente, da imagem propalada pelo governo, o senador peemedebista sugere a possibilidade de criação de um fundo para pagar os precatórios a exemplo do que foi feito no Rio Grande do Sul. O fundo seria formado por parte da dívida ativa e parte da venda de imóveis que o Estado não utiliza. “Com os prédios e terrenos, por exemplo, que o estado tem e não está utilizando, se poderia criar um fundo para pagar precatórios. Estas são alternativas que vamos buscar para mostrar ao dirigente estadual, para que o Estado não fique imobilizado como outros estados estão, não pagando precatórios.”
O juiz Leandro dos Santos acha que o TJ da Paraíba está bem em comparação a outros estados, mas revela que em função dos dois anos em pausa, atualmente o órgão está pagando os precatórios do exercício de 2003. “Até o final do ano vamos pagar os precatórios de 2003 e no próximo ano vamos entrar em 2004”, completou.
Segundo os dados do CNJ, o valor de precatórios acumulados em todo o país é de R$ 94,3 bilhões. Desse montante, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por estados e municípios em processos que tramitam na Justiça estadual. Outros R$ 6,7 bilhões se referem a dívidas em processos que tramitam na Justiça trabalhista.
Vital revelou ainda que vai buscar na Corregedoria Nacional de Justiça ajuda para estruturar o serviço de precatório no TJ-PB.
