Na manhã desta segunda-feira (28) Dia do Servidor Público, o senador Vital do Rêgo (PMDB) a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) e o pré-candidato a governador Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) em reconhecimento a data e a importância dos trabalhos que esses profissionais prestam à sociedade, parabenizam o trabalho, a dedicação e o empenho de cada servidor, em especial os que atuam no nosso Estado.
“Em nome da minha família, quero parabenizar o trabalho, a dedicação e o empenho de cada servidor deste estado. Obrigado a todos vocês que não medem esforços para atender e bem servir o povo paraibano” agradeceu o senador paraibano.
Vital, Nilda e Veneziano se solidarizaram aos membros da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste (Asprenne), que vem constantemente procurando a mídia para revelar o descaso do atual chefe do executivo estadual com os servidores estaduais.
Recentemente a Asprenne elaboraram um documento que foi encaminhado aos parlamentares federais em, Brasília, para denunciar o chefe do executivo estadual por perseguição.
Em comunicação encaminhada à categoria, o senador lamentou a postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) que, segundo o documento da associação, tem perseguido e demitido servidores sem qualquer critério.
“Está é mais uma postura lamentável do chefe do executivo estadual, que já não cumpria com a Lei do subsídio dos funcionários do Fisco e desconsiderou a lei das eleições diretas nas escolas, além de ter rasgado o PCCR [Plano de Cargos Carreira e Remuneração] dos profissionais do magistério para não favorecer a progressão por titulação, dentre outros tantos fatos recentes que não abonam em nada a conduta do nosso governador. Me solidarizo a associação e pretendo levar ao conhecimento no Congresso Nacional os desmandos do atual chefe do executivo”, disse Vital.
Conquistas para os servidores – Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao qual é titular Vital conseguiu recentemente aprovar o PLS 250 / 2005 que concede aposentadoria especial a servidor com deficiência
Segundo Vital, o PLS 250 / 2005, modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência. Conforme a proposição, é considerada portadora de deficiência a “pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social”.
De acordo com o PLS 250, para ter direito à concessão, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e 25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e exigência de idade mínima.
Ficha Limpa – O Senado aprovou recentemente, com apoio e articulação do senador Vital do Rêgo (PB) junto a sua bancada a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Vital do Rêgo foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deu parecer favorável a mais esse mecanismo preventivo para garantir segurança à Administração Pública.
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Segundo o parlamentar paraibano a intenção da PEC é estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa. O relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), concorda que a exigência de ficha limpa, feita a candidatos a cargos eletivos, seja também condição para contratação de servidores públicos. Vital apresentou emendas de redação, aprovadas na CCJ.
“Essa proposta tem como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos”, relatou.
Com a medida, ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos.
Veneziano aproveitou para ressaltar seu compromisso com os servidores, que na gestão em Campina Grande tiveram um papel fundamental. Ele destacou que quando assumiu a prefeitura em 2005, encontrou cerca de 9500 servidores, sendo mais da metade contratados sem concursos públicos. Ao final da sua gestão com a realização de 12 concursos públicos, fechamos 2012 com cerca de 9600 servidores. Destes, mais de 9100 efetivos e pouco mais de 450 comissionados. Na gestão peemedebista em Campina ainda foi estabelecido fim do abono salarial, a criação do Calendário Anual de Pagamento, implantação do Planos de Cargos, Carreira e Renumeração, para os servidores de todas as categorias da administração municipal, negociação da dívida do IPSEM recebida em 2005 e a entrega do IPSEM em 2012 com R$ 25 milhões em capitalização.
Dia do Servidor Público – a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
