Apoiador de 1 ª hora de iniciativas que melhorem a transparência nos órgãos públicos, o senador Vital do Rêgo (PMDB- PB) comemorou a aprovação por ampla maioria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores.
Segundo ele, esta proposta irá assegurar o compromisso do Senado com a lei, visto que o acesso à informação é a garantia e o sigilo é a exceção. “Me sinto feliz em saber que o Senado está neste nível de transparência. A população tem o direito de fiscalizar o seu representante”, declarou.
A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, substituiu na pauta de votação a PEC 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, atendendo a requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A PEC 38/2004, mais ampla, extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais.
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O senador Vital do Rêgo voltou a cobrar celeridade na reforma política que ora tramita no âmbito da Casa, após ter sido obstruída na Câmara dos Deputados. Firme em suas palavras, Vital lembrou que na primeira entrevista que concedeu a imprensa paraibana como senador, revelou que sonhava em o Congresso Nacional discutindo, decidindo e deliberando sobre a reforma política. “Passamos quatro anos. Nos dois primeiros anos, faço questão de mencionar o esforço que fez o Presidente Arlindo Chinaglia, hoje líder do Governo na Câmara para votar uma reforma política. Interesses dos mais diversos, dos mais diversos, contrariados, obstruíram a reforma política. Temos o dever de contribuir para que a moralidade seja obedecida de fato e de direito em todo o país”, disse.
