Relator no Sendo Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulga que as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizam hoje a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado Marco Civil da Internet (PLC 21/2014).
Vital recebeu esta semana em seu gabinete, a visita do deputado Alessandro Molon, para falar sobre a proposta. No encontro, os dois parlamentares, conversaram sobre os próximos passos da relatoria do projeto. O deputado foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, e agora será votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). No Senado, conforme explicou Vital do Rêgo, o projeto do Marco civil na Internet irá tramitar um caráter de Urgência Constitucional. Isso significa que ele terá 45 dias para tramitar nas Comissões Permanentes e ser votado em Plenário. No Senado o projeto vai tramitar na CCJ que é presidida por Vital e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo já está preparando o seu parecer. Como presidente da comissão, ele também prometeu dá celeridade a votação, garantindo assim, uma tramitação rápida.
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