Numa breve avaliação da importância da sanção da presidente Dilma Rousseff esta semana ao seu relatório que regulamenta o direito à meia-entrada no acesso a cinemas, teatros, shows musicais, circos, eventos educativos e esportivos, Vital destacou que esse será um grande salto para o planejamento da produção cultural no Brasil.
Segundo Vital, as novas regras ampliam o acesso ao benefício, que até então era restrito aos estudantes e aos maiores de sessenta anos.
De acordo com a lei, os estudantes continuam a ter direito à meia-entrada, desde que apresentem a carteira de identificação estudantil. Também poderão usufruir do desconto no pagamento de ingressos as pessoas com deficiência, inclusive com acompanhantes e os jovens de 15 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda mensal de até dois salários mínimos.
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A lei prevê ainda que o benefício da meia-entrada vale apenas para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Para fiscalizar o cumprimento deste percentual, o público terá o direito de acessar as informações atualizadas do quantitativo de meias-entradas de cada sessão do evento. A lei, no entanto, não vale para os jogos da Copa do Mundo de 2014, nem para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
“Essa lei será um salto muito grande para a garantia de direitos e para o planejamento da produção cultural. Agora temos uma lei que regula a meia-entrada”, afirmou Vital do Rêgo.
Homenagem da UNE – Quem também fez questão de agradecer o senador paraibano foi o Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) Patrique Lima, que considerou fundamental e muito bem desenvolvido o relatório do senador em favor da regulamentação da meia-entrada. “Quero agradecer de público ao senador Vital, que produziu um excelente relatório do projeto, como por sua atuação durante toda a tramitação do projeto, considerada fundamental para a realização desse sonho para os estudantes”, afirmou Patrique.
Para o diretor da UNE, o projeto uniformizará a Lei da meia-entrada, que atualmente conta com diversas leituras estaduais e municipais, numa só regulamentação federal, coibindo as falsificações e produzindo uma fiscalização muito mais eficaz aos produtores das carteiras estudantis, como a UNE. Segundo ainda Patrique Lima, sem o apoio do senador Vital do Rêgo, dificilmente a matéria seria votada e aprovada na oportunidade.
