Quatro estados que sequer fazem vistoria de veículos regularmente cobram taxas de licenciamento anual mais altas do que as praticadas no Rio. Moradores do Pará, Goiás, Espírito Santo e Paraíba são obrigados a desembolsar valores entre R$ 107,91 e R$ 145,76 apenas para obter o documento, sem o qual podem ser multados e rebocados. No Rio, os R$ 101,77 pagos dão direito não só à emissão do licenciamento, mas também à inspeção anual, que verifica itens de segurança que vão desde o funcionamento da luz do freio e o estado dos pneus à validade do extintor de incêndio.
Levantamento do GLOBO em 20 estados, além do Distrito Federal, mostra ainda que há locais que, embora não façam a vistoria anual, cobram taxas semelhantes às do Rio, que oferece o serviço. É o caso do Piauí (R$ 91,80) e de Sergipe (R$ 90,50), o que acaba tornando a taxa do Rio uma das mais baratas do país, já que ela inclui serviços que outros estados não prestam.
Critérios diferentes
Especialistas defendem que, independente do preço cobrado pelo licenciamento anual em cada estado, vistorias periódicas deveriam ser feita em todo o país. Atualmente, porém, cada estado faz o que bem entende, já que não existe uma regulamentação nacional. Fernando Pedrosa, membro titular da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Trânsito, defende que a prática da vistoria garante uma frota com os requisitos mínimos para circulação em termos ambientais e de segurança.
Sem entrar no mérito da qualidade da inspeção promovida hoje pelo Detran do Rio, o especialista acrescenta que o laudo técnico sobre as condições do automóvel traz vantagens econômicas:
— Com laudo sobre os itens de segurança, você não é enganado pelo mecânico. Para o mercado segurador também é fantástico, porque pode-se estabelecer leasings mais baratos — afirma Pedrosa.
De acordo com Pedrosa, a inspeção acabou não sendo adotada em outros estados porque, inicialmente, previa-se a análise de quase 80 itens, o que implicaria em um investimento grande.
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Ex-secretário municipal de Transportes, o deputado Luiz Paulo Côrrea da Rocha (PSDB) é favorável à vistoria periódica, mas não anual:
— Hoje, há carros com garantia de três anos. A vistoria poderia ser de acordo com a garantia do fabricante.
Professor de Engenharia de Transportes da PUC, José Eugênio Leal diz que a vistoria ajuda a garantir a segurança no trânsito, mas defende que ela seja mais rigorosa do que a feita hoje nos veículos emplacados no Estado do Rio.
— Os veículos mais antigos deveriam passar por uma vistoria mais completa, que apontasse, por exemplo, se há a possibilidade de pane a curto prazo. Se for um pouco mais rigorosa, poderá dizer se o carro tem mesmo ou não condições de circular.
O Detran informou que tem 50 postos de vistoria no estado, onde trabalham 645 pessoas.
Fonte: O Globo
