Por Aline Lins
Questão delicada. O diretor Wendow Lacerda, do Centro Educacional do Adolescente (CEA), em JP, disse que quando a nova sede for implantada, o que deve acontecer no final deste mês, a lei das visitas íntimas será efetivada. Trata-se da Lei 12.594/12, proposta pelo governo federal durante a gestão de Lula, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2009 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2012. Entre outras definições, a lei autoriza a visita íntima para os adolescentes infratores em regime de internação. O benefício vale para adolescentes casados ou que tenham união estável. O assunto ainda hoje é polêmico. Quem defende alega que a medida fortalece vínculos familiares, enquanto quem critica diz que a ‘regalia’ é um estímulo à promiscuidade e à criminalidade. Pelo sim, pelo não, é lei.
Lançamento no TJ
O desembargador Marcos Cavalcanti vai lançar na próxima terça-feira o livro “História da Comarca de Mamanguape”. O lançamento será na Sala do Tribunal Pleno, às 17h, e faz parte da programação alusiva aos 122 anos do TJPB. O livro é o primeiro da série “Histórias das Comarcas da Paraíba”, seguido de aproximadamente 70 comarcas.
Torturados de Itamaracá
As torturas nos presos políticos de Itamaracá será tema de audiência pública no Lyceu Paraibano, na próxima terça-feira (22), às 9h30. Promovida pela Comissão Estadual da Verdade, a audiência ouvirá testemunhos de Emilson Ribeiro e José Calistrato.
Alça Leste
A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande entregou à Caixa Econômica Federal o projeto executivo para a implantação da Alça Leste, via que irá interligar a BR-230 (na altura do Garden Hotel) à Rua Gonçalves Dias. Serão investidos, ao todo, R$ 16,5 milhões.
Concurso da AL
O resultado final do concurso público realizado pela Assembleia Legislativa será homologado no próximo dia 5 de novembro. A solenidade de homologação será às 10h, em ato da Mesa Diretora, no Plenário da Casa. Depois de homologado, a Assembleia terá o prazo de dois anos para a convocação dos classificados dentro do número de 110 vagas oferecidas na sua abertura.
E o iml de cajazeiras?
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A deputada federal Nilda Gondim disse que se o governo estadual não constrói o IML de Cajazeiras, não é por falta de dinheiro, pois o governo federal já liberou R$ 200 mil, provenientes de emenda de sua autoria, para ajudar na execução do projeto. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Educação, via UFCG, com quem o governo da PB tem que formalizar parceria para que o IML possa ser construído. Para onde foi o dinheiro?
Combate à tortura
O Ministério Público da Paraíba sedia na quarta-feira (23) o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba. O evento acontece das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para capacitar agentes públicos de entidades públicas para ações que visem à prevenção e combate à tortura na Paraíba. O seminário também é aberto à população em geral.
