Três parlamentares pessoenses foram oficialmente convocados pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), para assumirem Secretarias da Administração Pública Municipal. Os ofícios informando à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) sobre o chamamento de Bruno Farias (PPS), Helton Renê (PP) e Marcos Vinícius (PSDB) foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira (29), e os pedidos de licença serão transformados em Projetos de Resolução (PRs), constando na Ordem do Dia para votação na sessão desta quarta-feira (30).
O parlamentar Bruno Farias foi convocado para assumir a Secretaria de Turismo; Helton Renê vai responder pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; e Marcos Vinícius assume a Secretaria de Comunicação Social. Todos eles também apresentaram e tiveram lidos, na sessão desta terça-feira (29), ofícios pedindo licença das atividades de vereança.
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa e o Regimento Interno (RI) da CMJP estabelecem que os parlamentares podem se afastar de suas atividades, sem perda de mandato, entre outros motivos, para assumirem cargos de ministros e secretários do Estado ou do Município.
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Ainda conforme o RI da Casa Napoleão Laureano, a apresentação dos pedidos de licença se dá no expediente das sessões e, após isso, eles são transformados em Projetos de Resolução (PRs), por iniciativa da Mesa Diretora, nos termos da solicitação, entrando na Ordem do Dia da sessão seguinte. Após esses trâmites na Casa, os parlamentares poderão assumir as novas atribuições e os respectivos suplentes serão convocados. Assessoria
