A Câmara Municipal de Vereadores de Cabedelo vota na próxima terça-feira o fim do voto secreto no Poder Legislativo municipal. De acordo com o autor do Projeto de Emenda à Constituição, o vereador Artur Cunha Lima Filho (PRTB), o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contudo, ele acredita que terá o apoio dos parlamentares na votação da matéria. O projeto também foi assinado pelos vereadores Márcio Bezerra (PP), Jacqueline Monteiro (PRP), Belmiro Mamede (PRP) e Lúcio José (PRP).
“O Congresso Nacional, que serve de parâmetro para todo o país, vem apontando nessa direção. Existem decisões independentes do Poder Legislativo em outras partes do país que mostram que também podemos seguir esse caminho”, comentou Artur Cunha Lima Filho.
DOIS TURNOS
A PEC precisa passar pelo plenário da casa, em dois turnos, sendo necessária a aprovação de pelo menos 10 dos 15 vereadores.
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“Manter da forma que está é um total contrassenso, pois é dever parlamentar garantir a transparência e publicidade de nossos atos. Fomos eleitos para representar o povo, de forma clara e aberta, e não para votar de forma secreta e sigilosa. A população precisa acompanhar e fiscalizar nosso trabalho, então nada melhor do que acabar com esse procedimento antidemocrático do voto secreto na Câmara”, afirmou o vereador Artur Cunha Lima Filho.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA
Na Assembleia Legislativa, quatro PECs em que se estabelece o fim do voto secreto na Casa estão em tramitação. As matérias são dos deputados Anísio Maia (PT), Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM). De acordo com a assessoria das Comissões da ALPB, as propostas serão transformadas em um único substitutivo.
Do Blog com JP Online
