Com sessões plenárias ocasionalmente esvaziadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), os vereadores realizam hoje e amanhã, esforço concentrado para limpar a pauta antes do recesso legislativo, previsto para acontecer até o dia 31 de janeiro. Ao todo deverão ser votadas mais de 150 matérias, dentre os vetos do prefeito Luciano Agra (sem partido) aos projetos aprovados na Casa, mensagens enviadas pelo Poder Executivo, projetos de lei complementares, ordinárias e dezenas de requerimentos parlamentares, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013.
Segundo o vereador Bira (PSB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Casa, apesar da concentração de esforços para que tudo seja votado hoje, a expectativa é que a pauta seja limpa definitivamente apenas amanhã. “Deveremos realizar uma sessão extraordinária para analisar algumas matérias que estão pendentes e por isso acredito que somente na quinta-feira é que devemos encerrar os trabalhos”, justificou o socialista.
Dentre as matérias que precisam passar na CCJ, antes da apreciação em plenário, está uma mensagem enviada pelo prefeito Luciano Agra autorizando o Poder Executivo a fazer a doação do terreno pertencente ao Patrimônio do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), localizado no bairro de Mangabeira VII.
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Além dessa, há ainda duas mensagens que tratam de alteração de dispositivos de lei: a primeira modifica a lei municipal nº 10.684/2005, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de João Pessoa dos servidores ocupantes de cargos efetivos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo da Capital paraibana; outra altera o plano de custeio do Instituto de Previdência dos servidores municipais de João Pessoa e dispõe sobre a segregação de massas do plano de previdência municipal.
Ainda tratando do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa, encontra-se a lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos seus servidores. O dispositivo pretende a “criação do quadro próprio de servidores efetivos; privilegiar uma remuneração mais digna, mediante o incentivo para se titularizar, atualizar e se aperfeiçoar; além de melhor aproveitamento profissional dos seus servidores”.
Do Blog com JP OnLine
