O vereador Raoni Mendes (PDT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a alterar o Código de Obras da Capital. O PLC propõe a inclusão de um artigo dispondo diretamente sobre a interligação necessária entre os elevadores com o sistema emergencial de geração de energia nos edifícios com mais de quatro andares.
Raoni Mendes explicou que o atual Código de Obras do Município, criado na década de 1970, não especifica a obrigatoriedade da ligação dos elevadores com o sistema emergencial de geração de energia, deixando a cargo do construtor instalar ou não essa ligação. “Quando não é colocada essa especificação, há brecha para que nem todos os elevadores sejam interligados ao sistema de emergência, e, com isso, os equipamentos podem não funcionar”, explicou.
Segundo o parlamentar, o Código de Obras não deixa clara essa questão, e a inclusão do artigo tem o objetivo de suprir tal lacuna da legislação. “Nossa preocupação é de especificar que todos os elevadores de que disponha a edificação sejam interligados ao sistema de emergência e, com isso, mantenham-se em pleno funcionamento a partir do uso dos geradores. Assim, proporcionará conforto e segurança aos moradores e usuários, no caso de uma falha no sistema público de fornecimento de energia”, destacou Raoni Mendes.
O parlamentar lembrou que, em 2013, através de sua iniciativa, a CMJP convocou audiências públicas para discutir o Código de Urbanismo da Capital, mas avaliou que o Executivo Municipal teve participação tímida, sob o argumento de que já estaria sendo organizada uma comissão para estudar e propor modificações no ordenamento legal que rege o Município. De acordo com Raoni, o secretário de Planejamento disse já ter trabalhos nesse sentido sendo organizados na pasta.
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Os vereadores Professor Gabriel (SDD) e Lucas de Brito (DEM) concordaram com a necessidade da proposição de Raoni Mendes. “Imagina faltar energia e você estar dentro de um elevador. O equipamento para no meio de dois andares, e a gente fica sem ter como sair. Sem contar que muitas pessoas têm problemas com locais fechados e desmaiam nessas situações. Concordo com o projeto e acho que ele deve ser aprovado por esta Casa”, destacou Professor Gabriel.
Assessoria
