O vereador de Bayeux, Francisco de Assis Sales Nunes, o Ory Sales (PMDB) como é mais conhecido, tem enfrentado sérios problemas para conseguir manter o mandato iniciado em primeiro de janeiro. É que ele teve as contas de campanha, referentes à eleição de 2012, reprovadas pela Justiça Eleitoral e responde à representação movida pela coligação “Progresso para Todos os Bayeuxenses” (PP, PDT PT do B), que pode culminar em sua cassação.
A tramitação do processo (nº 204.2013.615.0061) está em estágio avançado na 61a Zona Eleitoral, localizada em Bayeux. O Ministério Público Eleitoral (MPE), inclusive, já emitiu parecer favorável à cassação do diploma do vereador Ory Sales. No despacho, a promotora eleitoral Maria Edilígia Chaves Leite afirma que a representação impetrada pela coligação é “totalmente cabível e legitima”.
Os autos estão conclusos e o juiz da 61º Zona, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, pode decidir, a qualquer momento, pela cassação ou não do vereador. Caso Ory Sales perca o mandato, quem assume a vaga de titular na Câmara Municipal de Bayeux é o primeiro suplente do PMDB, Adriano Martins. O caso está sob os cuidados do escritório do advogado Edward Jonhson Gonçalves Abrantes, um dos mais renomados da Paraíba na área de Direito Eleitoral.
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Doações irregulares
O próprio juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa foi quem condenou as contas de campanha de Ory Sales. Na sentença, ele deixa claro que a desaprovação “afigura-se como falha insanável, contrariando a legislação em referência”. O magistrado argumenta que o então candidato utilizou recursos “estimáveis” em dinheiro proveniente de terceiros o que se configurou como “burla às normas eleitorais”.
O Artigo 23, parágrafo único da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a doação de campanha deva se constituir como produto do serviço ou da atividade econômica do doador e que eles integrem o seu patrimônio.
A coligação “Progresso para Todos os Bayeuxenses” alega, nos autos do processo, que pede a cassação do vereador Ory Sales, que o referido parlamentar recebeu várias doações referentes à confecção de bandeiras, santinhos, adesivos, botons, aluguel de carros, entre outros. No entanto, tais materiais não constituem a atividade econômica real dos doadores. O parlamentar teria encomendado os produtos à empresas terceirizadas, possivelmente, laranjas.
Conforme entendimento do ministro do TSE, Dias Tóffoli, as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade.
CPI das áreas verdes
Além de enfrentar uma árdua batalha judicial para conseguir manter o mandato, o vereador Ory Sales (PMDB) ainda pode ser alvo de investigação junto aos próprios colegas de parlamento. A Câmara Municipal de Bayeux deverá instaurar, nos próximos dias, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar denúncias relativas à existência de construções irregulares em áreas destinadas à preservação ambiental, no bairro Jardim Aeroporto.
A desapropriação destas áreas ocorreu no período em que Ory Sales ocupou o cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente, na gestão do ex-prefeito Jota Júnior (PMDB). Ele ficou por quase um ano à frente da Pasta. Em 30 de outubro de 2012, a Câmara de Bayeux aprovou requerimento de número 430/2012, de autoria do atual presidente da Casa, vereador Roni Alencar, solicitando um levantamento completo de toda área verde existente no bairro Jardim Aeroporto, incluindo a área construída, loteamentos e demais áreas do entorno do município.
O Poder Legislativo busca informações relativas à suposta participação do ex-secretário em processos irregulares de autorizações para construções de loteamentos em áreas verdes. O caso já virou alvo de manifestação pública nas ruas de Bayeux. Não é raro visualizar faixas e adesivos em casas e veículos com os dizeres: “Os moradores do jardim aeroporto querem suas áreas verdes de volta”.
Caso a denúncia vá parar na justiça, Ory poderá sofrer sérias punições. Entre elas, a perda do mandato, além de responder criminalmente por apropriação indevida de área comum da União. O artigo 129 da Lei Orgânica do município de Bayeux prevê que é de competência da secretaria de Meio Ambiente proteger a fauna e a flora, assegurando a diversidade da espécie e dos ecossistemas, de modo a preservar, em seu território, o patrimônio genético.
Assessoria
