O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), deverá vetar pelo menos uma das cinco emendas ao projeto de lei aprovado que pela Câmara Municipal que autoriza o Poder Executivo vender, através de leilão, o prédio onde funciona o Departamento de Transportes, Oficinas e Garagem (DTOG), nas proximidades do Açude Velho. A revelação foi feita pelo vice-presidente da Câmara, Pimentel Filho (PMDB), após um encontro com Veneziano e o procurador-geral do Município, Fábio Thoma.
O lance mínimo do leilão, que ocorrerá até o final de setembro, será de R$ 6 milhões. Os recursos serão investidos inicialmente na compra do antigo Hospital Mater Dei, avaliado em R$ 3,7 milhões, e no local instalar o Hospital da Criança e Adolescente. Uma emenda apresentada pelo vereador Jóia Germano (PRP) destina 10% das receitas oriundas do leilão aos hospitais da FAP e Universitário Alcides Carneiro, que é federal. “Uma análise jurídica preliminar mostra que a prefeitura não pode repassar recurso para um órgão do governo federal sem um convênio previamente assinado, logo essa emenda deverá ser vetada”, adiantou Pimentel.
Para Jóia Germano, a emenda é legal. “A prefeitura já doou terrenos para construir as sedes de órgãos federais, a exemplo do INSS e do IFPB (antigo Cefet). Qual a diferença de repassar dinheiro? Se a lei autorizar, se faz o convênio depois e se baixa um decreto, até porque os dois hospitais atendem pelo SUS e a saúde é municipalizada em Campina Grande”, explicou Jóia, que não acredita no veto.
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Segundo Pimentel, as demais emendas devem ser mantidas. A primeira destina 10% do valor da venda para reformas no prédio da Câmara Municipal, incluindo a construção de mais sete gabinetes para novos vereadores, a partir de 2013. A segunda, do próprio Pimentel, propõe a pavimentação de quatro ruas. A terceira, apresentada por Antonio Pereira (PSB), que o saldo remanescente da receita oriunda do leilão seja investido na abertura de novas avenidas e corredores de tráfego e, secundariamente, no programa Vias Abertas e recuperação das vias públicas. A quarta emenda aprovada, subscrita por quase todos os vereadores, diz que, para a realização do processo licitatório e definição do lance mínimo, “serão observados os critérios de análise de mercado adstritos à avaliação prévia feita por Comissão Especial de Desapropriação do Município, cujos critérios de avaliação máxima vinculam-se à presente lei”.
Do Blog com Jornal da Paraíba
