Vené e a independência do TRE

Flávio Lúcio Vieira – Doutor em Sociologia

É sempre difícil separar política de justiça. Aliás, é sempre difícil separar política de qualquer atividade humana. Tanto que Max Weber, o conhecido sociólogo alemão, resolveu separar política de ciência e atribuir a elas duas “vocações distintas”. Ou se faz política ou se faz ciência.

À parte questões de ordem política, sociais ou mesmo epistemológicas, a justiça, especialmente a eleitoral, tem que estabelecer um parâmetro, se não de “neutralidade” diante dos fatos do mundo político, mas de critérios objetivos e de longo prazo para que a “politização da justiça” não se efetive em relação ao seu contraponto: a judicialização da polítca.

Enfim, nem a justiça pode normatizar a política – o que seria o fim desta última – nem o inverso pode também se estabelecer – a política determinar as decisões judiciais. Como a “justiça” não existe como uma instituição abstrata, exatamente porque é feita por homens e mulheres, é nas decisões que tomam seus juízes que a justiça se manifesta e se estabelece como instituição.

E é da crença que o julgamento desses juízes não está eivado de subjetividades e interesses que a justiça se legitima como imprescindível para o cidadão e para o Estado. Enfim, a justiça – os juízes – deve sempre levar em consideração que cada caso é um caso e julgá-los diante dos princípios de igualdade e universalidade, que é o principal legado da ordem jurídica que nasceu com a Revolução Francesa.

Dito isto, passemos ao debate a que esta coluna se propõe. Está em julgamento no TRE desde a última terça o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego.

Veneziano é acusado de receber e usar em sua campanha recursos públicos oriundos de depósitos feitos por uma empresa que presta serviços à prefeitura de Campina Grande, a Construtora Maranatha.

Vital do Rego foi cassado em primeira instância, mesmo depois de suas contas terem sido aprovadas pelo primeiro Juiz do caso, Reginaldo Nunes. Em seguida, essas mesmas contas foram também aprovadas (sem ressalvas) pelo próprio TRE, que negou inclusive recurso ao PSDB contra a sua aprovação.

Veneziano Vital foi condenado pelo juiz que passou a ocupar a titularidade da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes, e que substituiu o juiz Reginaldo Nunes. Dois juízes, duas visões sobre o mesmo fato.

Conisdero ser necessário fazer aqui um breve resumo desse caso:

1. Não está provado houve transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para a conta da campanha de Vital do Rego. Para que se comprove o contrário, seria necessário apresentar qualquer registro sobre um único depósito, o que até agora não foi feito. Nem pelos advogados do PSDB, nem pelo juiz de primeira instância, nem pelo ministério público eleitoral, nem muito menos pelo relator do processo no TRE.

Enfim, não há comprovação de que qualquer cheque da Prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde tenha sido depoisitado na conta de campanha do PMDB. Ao contrário, o ministério público eleitoral diz textualmente em seu parecer que não houve crime eleitoral no que diz respeito a esse fato. Que crime então foi cometido?

2. Todos os depósitos associados ao Caso Maranatha foram feitos com a identificação dos doadores, todos pessoas físicas . O cheque causador de toda essa polêmica jurídica foi resultado de um pagamento feito à Maranatha pela construção de um centro de saúde no distrito de São José da Mata, obra concluída e hoje em pleno funcionamento. A empresa foi paga, como é usual, com os recursos do Fundo Municipal de Saúde.

É tambem importante saber o que aconteceu na agência bancária no dia em que o fato que deu origem a ação transcorreu.

O representante da Maranatha tentou sacar o dinheiro a que sua empresa fazia jus por três vezes, não conseguindo porque a agência “não tinha numerário suficiente para pagá-lo em espécie”, segundo declaração oficial do próprio Banco do Brasil que consta nos autos do processo.

Houve depósitos nesse dia na conta de campanha de Veneziano Vital, mas nenhum da Maranhata e nem do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a primeira versão originada ainda durante a campanha de 2008 pelo adversário de Vital do Rego, o atual Vice-Governador Rômulo Gouveia, a Construtora Maranata depositara um cheque do FMS na conta de campanha do PMDB.

Essa versão foi modificada em seguida: o cheque fora na realidade sacado e “rateado” entre os assessores de Veneziano Vital e, só depois, foi parar na conta de campanha. É esse o fato objeto da decisão judicial em se baseia o relator do processo, juiz João Batista.

Nesse caso, resta comprovar, de maneira inconteste, que aquele cheque específico foi convertido em dinheiro e repassado para assessores e apoiadores, todos, por razões óbvias, interessados na vitória do seu líder político, e só depois foi parar na conta de campanha do prefeito. O fato de serem esses doadores assessores do prefeito campinense nada tem de incomum.

Vejam, por exemplo, as contribuições individuais feitas à campanha de 2010 do atual governador, Ricardo Coutinho. Quantos assessores da prefeitura de João Pessoa depositaram valores, alguns expressivos na conta de campanha do ex-prefeito de João Pessoa?

E por que seria considerado anormal indivíduos interessados em preservar suas posições na prefeitura, que seriam perdidas em caso de derrota, fazerem doações à campanha do seu candidato a prefeito?

E mesmo considerando o que foi aceito pelo Juiz como verdade, onde está comprovado o uso de recursos públicos na campanha de Veneziano Vital?

É provável que, pela primeira vez, um ato de corrupção eleitoral tenha sido tão organizadamente documentado, com guias de depósitos devidamente identificados e recibos assinados.