O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, classificou como “bastante crítica” a situação do Hospital do Trauma Senador Humberto Lucena, localizado em João Pessoa (PB). Sem quadro próprio de funcionários, essa unidade está sendo conduzida por pessoal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio da Cruz Vermelha que, ainda segundo Eduardo Varandas, passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.
– Não há interesse [do governo da Paraíba] em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre – afirmou o procurador do trabalho.
Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater denúncias de irregularidades na terceirização para a Cruz Vermelha do hospital localizado na Paraíba.
A audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi proposta pelo senador Cícero Lucena (PSDB). As suspeitas de irregularidades no processo de terceirização, para a Cruz Vermelha, do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, motivaram o pedido de audiência.
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Em resposta aos senadores Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rego (PMDB), o assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira, afirmou que os serviços prestados pela entidade no Hospital do Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, não constituem terceirização, mas um contrato de parceria com o poder público.
– O modelo de gestão adotado está dentro dos limites da lei [Lei nº 9.637/98, que qualifica entidades como organizações sociais para prestar serviços públicos de forma complementar] – sustentou Vitor Ferreira.
Em relação a desvios identificados por auditores fiscais do trabalho nesse hospital – como sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), retenção de 278 carteiras de trabalho, termos de rescisão contratual sem quitação – o representante da Cruz Vermelha disse que a situação dos funcionários está sendo regularizada.
