Nilvan Ferreira
Tem certas instituições que continuam sem servir para muita coisa. São frágeis, lentas nas decisões, além de fazerem questão de se enclausurar entre quatro paredes, distantes da realidade da sociedade, aquém daquilo que realmente acontece no mundo aqui fora. E uma dessas instituições é o Tribunal de Contas, que teria, a priori, a missão de manter o respeito aos interesses do erário público, apontar falhas dos gestores e punir os infratores.
Agora, além da lentidão, da sua composição, considerada extremamente política, o TCE viveu nesta sexta-feira um dos seus piores ataques, que partiu, exatamente, do Governo do Estado. Foi um ato para desmoralizar o Conselheiro Umberto Porto e a própria corte.
Horas após a publicação da decisão de que o processo de permuta dos terrenos da ACADEPOL e do Geisel carecia de licitação, o governo tratou de, logo em seguida, formatar um encontro, que envolveu o Ministério Público, com a intenção de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, elevando, inclusive, os valores que serão investidos pelo empresário beneficiado na transação, tentando deixar evidente que os ganhos para os cofres públicos aumentaram demasiadamente.
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A estratégia foi simples: o TCE divulga a decisão do conselheiro e o governo buscou, imediatamente, uma declaração do Ministério Público, endossando a permuta, mesmo sem licitação, numa tentativa de desmoralizar o TCE, seus membros e, principalmente, Umberto Porto, que diga-se de passagem, está naquela instituição, não como um membro indicado por político, mas, ao contrário de outros, está respaldado pela cota dos auditores fiscais, que conhecem tecnicamente todos os procedimentos a fundo, baseando-se sempre no que diz a lei.
Se a regra for a mesma aplicada a outros que ousaram em discordar das atitudes e posturas do atual governo, o que espera o conselheiro Umberto Porto não é nada que seja comparado a presente de natal ou título de honra ao mérito. Vão armar uma arapuca, enfraquecer os seus argumentos técnicos sobre o caso em questão, deixa-lo sozinho no deserto da defesa do património do povo ou, até quem sabe, mandar alguns serviçais, a disposição das maldades do palácio, denegrir a imagem do conselheiro, acusando-lhe de ser truculento, parcial, além de ligado a grupos políticos da oposição.
Tem sido sempre assim e duvido que seja diferente neste caso. Nada pode ser questionado ou colocado sob suspeita. E Umberto Porto, conselheiro de uma postura séria e respeitável, pode ter certeza que vai ficar solitário na sua posição de questionar o processo de permuta, já aprovada pela Assembléia Legislativa, mesmo sob os protestos dos deputados de oposição. Numa corte em que a grande maioria dos seus membros foi indicado por critérios políticos, não acredito que Nominando Diniz, Fernando Catão, Arnobio Viana, Fábio Nogueira e Arthur Cunha Lima, contrariem o que deseja o Palácio da Redenção.
É esperar pra ver e fico bastante preocupado se amanhecermos nos próximos dias e nos assustarmos, vendo nas ruas, alguns outdoors expondo a foto do conselheiro e escrito em letras garrafais: O CONSELHEIRO UMBERTO PORTO TAMBÉM É CONTRA O SHOPPING DE MANGABEIRA.
