Unimed é obrigada pela Justiça a fornecer medicamento para paciente com TDAH na Paraíba; multa pode chegar a 20 mil reais

Uma importante decisão da juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho, da 6ª Vara Cível da Capital, trouxe alívio para um paciente portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A determinação obriga o plano de saúde da Unimed João Pessoa a fornecer o medicamento Venvanse 50mg, que havia sido negado pela unidade de saúde.

Saiba motivo da recusa do medicamento pela Unimed  

A recusa inicial da Unimed foi baseada na alegação de que não havia obrigação de cobertura para o medicamento solicitado. No entanto, a juíza destacou em sua decisão que, embora o rol da ANS não seja taxativo, a preferência é pela realização dos procedimentos previstos no mesmo, desde que se mostrem adequados ao tratamento do paciente. Caso contrário, as operadoras de planos de saúde têm o dever de custear procedimentos não previstos.

A magistrada também ressaltou um entendimento consolidado no STJ de que é abusiva a recusa de custeio de medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário, mesmo que seja ministrado em ambiente domiciliar.