Rubens Nóbrega
A decisão de quinta-feira última do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, aquela que interrompeu a escalada da terceirização de serviços públicos de saúde na Paraíba, agrega novo e extraordinário valor ao órgão.
Importantíssimo por sua própria natureza na mediação e resolução de conflitos nas relações de trabalho, o TRT da Paraíba pode ainda, secundado ou impulsionado pelo Ministério Público do Trabalho, impor ou restaurar a moralidade na gestão de pessoas no serviço público municipal, estadual ou federal.
Pelo que se viu na histórica sessão vespertina do dia 12, realizada na sede do órgão em João Pessoa, doravante não deverão prosperar, pelo menos quando submetidas a julgamento no TRT, as tentativas de maus gestores que abdicam do cumprimento das funções essenciais de Estado no que se refere à administração de recursos humanos.
Por maus gestores entendam aqueles que por incompetência ou excesso de esperteza usam seus cargos e seu poder para montar esquemas destinados a proporcionar ganhos milionários ao setor privado à custa do dinheiro público.
Para glória e sorte das pessoas de bem da Paraíba, contudo, temos um Ministério Público do Trabalho super vigilante, hiper sério e verdadeiramente republicano que se move e move ações contra armações do gênero.
Graças aos seus ajuizamentos, o MPT sempre tem a melhor expectativa de contar com o TRT para fazer justiça ao interesse público, mediante decisões que podem, inclusive, estancar a sangria desatada dos cofres públicos provocada por vampiros que, se deixarem, passam mandatos inteiros com seus caninos cravados na jugular da Viúva.
Se depender do nosso TRT, nenhum governo logrará êxito em contratações espúrias de terceiros para burlar o concurso público, que antes de ser processo seletivo é princípio constitucional que se impõe ao recrutamento da força de trabalho mais qualificada para realizar os deveres de Estado, sobretudo em saúde e educação.
Por essas e tantas outras, cresceu enormemente de importância a eleição que a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) promoverá na próxima quarta-feira, 18, a partir das 9h, para formar a lista sêxtupla de candidatos a uma vaga de desembargador do TRT-PB.
Edísio apela à participação
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A vaga no TRT, aberta com a aposentadoria do desembargador Afrânio Melo, um ex-presidente da OAB-PB, é reservada ao chamado Quinto Constitucional, dispositivo que determina a ocupação de um quinto dos tribunais (à exceção do Supremo, suponho) por representantes dos advogados e do Ministério Público.
A vaga do Doutor Afrânio será disputada por dez candidatos, todos profissionais do mais alto gabarito, dentre eles o Doutor Edísio Souto, que já foi conselheiro federal da Ordem e é o tipo de craque que joga nas onze, mas atua com excelência em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Eleitoral.
No início da semana, com a elegância que lhe é peculiar, Edísio recorreu ao colunista, não para pedir votos, mas para fazer um apelo à participação dos colegas no pleito, apelo que naturalmente endosso e reforço pelos motivos já expostos.
Vejam adiante a mensagem que o Doutor Edísio Souto mandou em prol de uma eleição a mais participativa possível.
***
Amigo Rubens, como é do seu conhecimento, na próxima quarta feira, dia 18, haverá a eleição da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do quinto constitucional do TRT/PB, aberta com a aposentadoria do Desembargador Afrânio Melo.
Gostaria de pedir a você que fizesse uma convocação aos advogados para que participem da eleição, até para legitimá-la.
São 10 candidatos disputando seis vagas, nomes que devem representar bem a classe no Tribunal, e apelo a você, que também é eleitor, para usar o espaço que lhe compete para fazer este chamamento. A eleição direta, iniciativa da Ordem, foi exatamente para garantir aos colegas a sua participação no processo.
A eleição acontecerá em João Pessoa no Ginásio do Sesc, pertinho da Lagoa, e no interior, nas sedes regionais da OAB, e o pleito será eletrônico, já que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cedeu as urnas.
Obrigado e um forte abraço de José Edísio Souto.
Brasil também no páreo
O advogado Severino Brasil, de Campina Grande, é outro concorrente a desembargador do TRT bem cotado junto a seus pares, segundo avaliação do Doutor Léo Vieira, expoente da nova geração de profissionais da advocacia em João Pessoa.
“A candidatura de Brasil está conquistando espaço por conta de suas propostas sólidas e inovadoras apresentadas à militância jovem da Ordem na Paraíba e também por sua experiência, com atuação destacada em fórum trabalhista, onde milita há mais de 30 anos”, depõe Léo em mensagem ao colunista.
Brasil foi procurador geral da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e é presidente da Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial (Redejur), que tem sede em Brasília, mas congrega profissionais de todo o país.
