Um governador acima da lei

O legislador cuidou de botar isso na lei para evitar, justamente, remoções e transferências de servidores por motivos políticos.

Para tanto, configurou atos dessa natureza na categoria das condutas vedadas ao Presidente da República, governador, secretário de Estado, diretor, comandante, chefe de Polícia…

A proibição vale para todos e todas, em todo o Brasil, menos, pelo visto, para o governador da Paraíba. Aqui, policiais militares, a exemplo daqueles dois destacados no Litoral Norte (Rio Tinto e Baia da Traição), podem ser transferidos a qualquer momento para Cajazeiras e Patos, no Sertão. Em plena campanha. E nada acontece.

Tratei o assunto em coluna anterior, mas faltava confirmar alguns detalhes que me chegaram ontem de Rio Tinto, onde trabalhava um dos PMs transferidos.

“O fato é que esses policiais são da Militar e foram transferidos para Cajazeiras e Patos, respectivamente, no final do mês de agosto. Ao saber que a transferência partiu do Comando Geral da Polícia Militar, a Associação dos Moradores de Rio Tinto publicou manifesto demonstrando revolta, declarando que isso era fruto de perseguição política, porém não explicou de quem partiu a perseguição”, escreveu-me fonte digna de crédito que reside e trabalha em Rio Tinto.

Na mesma mensagem, ressaltou que todos em Rio Tinto sabem que os dois policiais transferidos apóiam candidatura de oposição ao Governo do Estado, mas a transferência deu-se sob alegação de que a PM precisava reforçar a tropa no Sertão, o que só aumenta a verossimilhança da história de que foi mesmo “por pura perseguição”.

Sob tal versão a história dos policiais transferidos na marra assume status de verdade, de fato notório e consumado. Graças, inclusive ou, sobretudo, ao silêncio do governo estadual, que deu calado como resposta ao meu pedido de esclarecimentos sobre esse caso, pedido encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PM.

Juntando agora todas as pedras e peças do episódio, reforço a convicção de que algumas leis no Brasil devem valer para todos e todas, aí incluída a Lei das Eleições. Menos para Ricardo Coutinho e seu modo absolutista de governar.

E não há como escapar à impressão de que o monarca não apenas se julga acima da lei, como passa com facilidade por cima dela, atropelando de roldão os aplicadores e fiscais da lei que batem ponto no Judiciário no Ministério Público.

Ponto eletrônico na escola

Resgato hoje denúncia e respectiva resposta oficial que recebi na última semana de agosto passado sobre ponto eletrônico na rede de ensino mantida pela Prefeitura da Capital. O mesmo denunciante falava também de suposta manobra para prorrogar por mais dois anos atuais mandatos de diretores de escolas municipais de João Pessoa.

Sobre ponto eletrônico, a fonte da coluna informou que a compra dos equipamentos foi licitada ainda com Ricardo Coutinho prefeito, mas apenas alguns foram instalados e depois desativados. Sobre esse ponto (sem trocadilho), o secretário de Educação da PMJP, Genildo Lucena, ofereceu os seguintes esclarecimentos:

– A medida chegou a ser cogitada em dado momento, mas, após um período de utilização de equipamentos em caráter experimental, o recurso não surtiu o efeito desejado e foi descartado. A decisão não prejudicou o funcionamento das escolas nem o desempenho de servidores ou alunos.

Quanto a manter os atuais diretores de escola por mais um biênio no posto, o que seria viabilizado mediante projeto de lei de vereador ligado ao prefeito Luciano Agra, o secretário Genildo garante que os mandatos atuais findam em dezembro e o processo sucessório será deflagrado ainda este mês.

Prometendo a felicidade

De todas as promessas em cartaz, cheguei à conclusão que a mais viável, exequível e fácil de cumprir, além de baratíssima, é, sem dúvida, a de Zé Maranhão, candidato a prefeito da Capital pelo PMDB.

O decano de todo e qualquer processo político ou eleitoral da Paraíba promete simplesmente a felicidade, fim primeiro e último da aventura humana na Terra, bem acessível e disponível a quem dele quiser e souber fazer bom uso.

Porque para ser feliz basta… Ser feliz! E aí existe uma infinidade de possibilidades, modos e formas de a pessoa encontrar e exercer a sua felicidade, inclusive ser feliz pelo fato de ter um candidato pra chamar de seu.

Mais do que ter um candidato pra votar e em quem acreditar, deve ser também uma tremenda felicidade acreditar que ele, uma vez eleito, vai fazer felizes todos os seus munícipes. Positivamente, credulidade rima bem com felicidade.

Não quero com isso dizer que a credulidade não é bom sentimento. Pelo contrário, a alienação forjada na confiança no semelhante é também meio de se atingir a felicidade, pois o alheamento das coisas ruins é o melhor analgésico – ou anestesia – contra as dores do mundo real.