Nilvan Ferreira
A decisão do Desembargador Romero Marcelo, anulando os efeitos da sessão que aprovou o projeto de terceirização, proposto pelo Governador Ricardo Coutinho, causa um verdadeiro revés nos planos do governo, na sua tentativa de entregar serviços essenciais à organizações sociais, a exemplo da Cruz Vermelha, que já administra o mais importante hospital da Paraíba, o Trauma.
A derrota, que por enquanto tem apenas o sentido jurídico, se transformará, nas próximas horas, também num problema político, uma vez que, em se consumando a decisão monocrática do magistrado, Ricardo e seus aliados terão que procurar uma saída para conseguir ampliar o número de votos na Assembléia Legislativa, haja visto que o entendimento agora é que a matéria precisaria de 24 votos para ser aprovada no parlamento.
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O governo, que enfrentou uma maratona “sanguinária” para conseguir 19 votos, se vê numa situação vexatória. Onde conseguir os outros votos para permitir que o projeto de terceirização não sofra uma derrota fragorosa com consequências de derrota política? Além de Caio Roberto, Toinho do Sopão e Trocolli Junior, quem, da oposição ainda está a disposição dos planos do governo e assumirá uma postura diante desta realidade?
A discussão sobre o tema será aprofundado. Uma vez tomada de forma monocrática, a matéria agora será apreciada pelo pleno do TJ, podendo ser modificada ou permanecer como está prolatada. De uma coisa eu tenho certeza: governo nem sempre pode tudo. E a justiça existe para corrigir distorções que o parlamento não consegue resolver.
Se a matéria precisava de quorum qualificado, se eram necessários 24 votos favoráveis, algo deveria ser feito para tornar o caso legítimo, uma vez que não é a vontade do governador que deve prevalecer em determinados casos, mas sim, o entendimento sempre tem que levar em conta o princípio da legalidade. É a assim que funciona num estado republicano. E o governador Ricardo sabe disto.
