Tudo, menos educação

Rubens Nóbrega

A nenhum governo é dado o direito de fechar escolas mantidas com dinheiro público. Até por que fechar escolas é obra do descaso ou da incompetência para gerir a rede escolar financiada pelo contribuinte.

Escola a gente não fecha. Escola a gente recupera, melhora, adéqua, redimensiona ou, sendo o caso, ocupa com outra finalidade, que não o ensino formal, mas que educa do mesmo jeito.

Fechar escola é fazer tudo, tudo de ruim, menos educação. Porque educação exige, em primeiro lugar, respeito às pessoas que fazem a escola (alunos, professores, funcionários, pais, dirigentes).
E fechar sem discutir com a comunidade escolar o que fazer da escola é, no mínimo, desrespeitar também a própria lei, a Constituição Federal e a Constituição do Estado.

Afinal, como determina a própria LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não existe educação sem que o Estado cumpra a sua obrigação de prover igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Mas tem que fazer isso valorizando quem trabalha com a educação, promovendo e assegurando a gestão democrática do ensino e a garantia de padrão de qualidade para a escola. E olha que esses são apenas alguns dos princípios norteadores desse dever que o Estado pode e deve repartir com a família e até com instituições privadas.

Agora, é preciso deixar bem claro o seguinte: uma coisa é repartir, compartilhar, socializar a educação. Outra, bem diferente, é subtrair, suprimir, reduzir. Fazendo do jeito que vem fazendo, parece até que esse governo quer diminuir o ensino público para aumentar o particular.

Ou, então, quer desonerar o Estado por completo do ensino fundamental para entregá-lo totalmente às prefeituras. Mas aí força a gente lembrar que boa parte dos dirigentes municipais dá à educação o mesmo valor e a mesma prioridade que a ela dá o dirigente estadual.
Por essas e outras, esse ‘reordenamento’ em curso na rede estadual pode ser tudo, menos educação. Não apenas porque bate de frente com a lei, mas porque deveria bater e doer muito, de fazer galo, na consciência de todo educador de verdade.’
Nova ameaça ao Fisco
Como não bastassem as retaliações e perseguições contra o pessoal do Fisco, por ter ousado insurgir-se contra as arbitrariedades de Sua Majestade, o Ricardus I estaria projetando aumentar o número de viagens dos fiscais de trânsito até os postos de trabalho desses servidores.

O atual secretário, segundo fontes da coluna, andou verbalizando a intenção de acabar com os atuais regimes de plantão – 48 X 114 horas para os postos mais distantes da Capital e de 24 X 72 horas para postos menos distantes.
Em conversa com o colunista, um auditor fiscal lembrou ser “muito importante e urgente que o nosso Sindicato (Sindifisco) mostre ao atual secretário da Receita o que acabou de acontecer com um de nossos colegas, que viajava de João Pessoa para o local de seu trabalho, em Sousa, e ficou entre os 20 feridos daquele ônibus da Guanabara que bateu num caminhão no último sábado, matando sete pessoas”.

Sobre o mesmo assunto, outro servidor do Fisco escreveu aos seus contatos na Internet que “este acidente serve para refletirmos e, sobretudo, tomarmos medidas urgentes para salvaguardar as atuais jornadas de trabalho pré-estabelecidas”. No arremate, também chamou a atenção do Sindicato da categoria para o que pode vir por aí. Assim:

– Diante de uma Administração inconseqüente, desumana, arbitrária e despreparada, precisamos, mais do que nunca, estarmos vigilantes e atuantes (…) Não sei se é ameaça ou, de fato, projeto. Seja lá o que for, o Sindicato precisa se antecipar e não permitir alterações de jornada de trabalho que só vão comprometer a integridade física e moral do auditor, pois além de aumentar consideravelmente os riscos de acidente nas estradas, aumenta sua insatisfação e desmotivação profissional.
A Cruz em julgamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba julga hoje recurso do procurador Eduardo Varandas, do Ministério Público do Trabalho, contra a renovação do contrato milionário e ilegal do Governo do Estado com uma organização que se apresenta como Cruz Vermelha, mas que na verdade ninguém sabe o que é exatamente.

Só se sabe que é um esquema de ganhar dinheiro, muito dinheiro, via terceirização do Hospital de Traumas da Capital, serviço pelo qual a Cruz recebe do Ricardus I nada menos que R$ 7,3 milhões mensais, quando o custeio do HT, historicamente, comprovadamente, não passaria dos R$ 4,5 milhões por mês, em média.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e fiscais do Ministério do Trabalho já constataram diversas ilegalidades nesse contrato, sendo que a maior delas reside no fato de que governo algum pode terceirizar atividade-fim tão essencial quando a saúde que, além de tudo, é direito do cidadão e dever do Estado.