TSE vê conexões de disparos em massa, mas cassação de chapa de Bolsonaro é considerada difícil

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão é considerada pouco provável.

Em 16 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes compartilhou provas reunidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF), que investigavam ataques coordenados contra integrantes do Supremo e financiamento de ações contra as instituições. O inquérito dos atos antidemocráticos foi extinto em julho, dando lugar a uma nova investigação sobre milícias digitais.

Moraes atendeu ao pedido do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral que é o relator das duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre o uso de disparos em massa de WhatsApp para distribuir notícias falsas em favor do então candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A investigação do TSE foi iniciada após o jornal Folha de S.Paulo revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores de Bolsonaro, com uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Caso comprovados pela Justiça Eleitoral, esses atos relatados nas reportagens poderiam configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, que podem levar à cassação da chapa e inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão.

A maioria das provas provenientes dos inquéritos do STF se refere ao período pós-eleição. Mas, no material compartilhado com o TSE no mês passado, há evidências que indicam conexões entre o esquema atual de milícias digitais ligadas ao governo Bolsonaro e o dos disparos em massa na campanha eleitoral.

Na percepção de integrantes da corte, não seria difícil demonstrar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dois elementos necessários para uma decisão a favor da cassação da chapa. Mas isso não basta, pois seria preciso demonstrar que houve conduta de tal maneira grave que pode ter interferido no resultado.

Dado que seria difícil demonstrar que o uso dos disparos em massa teve impacto suficiente para influenciar nas eleições, a possibilidade de cassação da chapa é considerada baixa. Além disso, na visão de integrantes da corte, não há condições políticas para uma decisão como essa.
Um cenário também em discussão é a possível divisibilidade da chapa. A tese foi tentada pela defesa do então presidente Michel Temer em 2017, no julgamento da ação eleitoral que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

Historicamente, quando há irregularidades em uma campanha, os dois integrantes da chapa sofrem as sanções. Mas a defesa de Temer argumentou pela separação, que seria inédita.
A chapa acabou absolvida, então os ministros não chegaram a decidir sobre a divisibilidade.
Na visão de integrantes do TSE, está na mesa a possibilidade de dividir a chapa -uma eventual cassação, nesse caso, afetaria apenas o presidente Bolsonaro, e não Mourão, com o argumento de que o vice não sabia das irregularidades.

Advogados ouvidos pela Folha, no entanto, acham muito improvável que a corte julgue as Aijes procedentes e que divida a chapa, cassando apenas Bolsonaro. Segundo eles, não há precedentes para isso e é praticamente impossível demonstrar que o possível abuso de poder econômico teria beneficiado apenas Bolsonaro, e não Mourão.

O ministro Salomão, relator das ações, está pressionando para que elas sejam pautadas para julgamento antes do fim de seu mandato na corregedoria, em 29 de outubro. Nessa data, quem assume a relatoria é o novo corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques.

Salomão deve anunciar no dia 15 de outubro que as ações estão prontas para serem julgadas pelo plenário do TSE. Mas a data do julgamento depende do presidente da corte, Luis Roberto Barroso. Na visão de alguns assessores, Barroso tende a pautar o julgamento, e não adiar, considerando que as ações tramitam há quase três anos e já passaram por três relatores.