O fim da eleição presidencial, com vitória de Jair Bolsonaro (PSL), não significa o término da disputa. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jogo caminha para um terceiro turno com 12 pedidos de inelegibilidade de candidatos, além de outras medidas. As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão nas mãos do ministro Jorge Mussi e devem ser julgadas nas próximas semanas.
Dos 12 processos, quatro foram feitos pela defesa de Bolsonaro e têm como alvo Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Mesmo número protocolado pelo petista contra o presidente eleito. As coligações de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) entraram com as demais ações, sendo dois pedidos do pedetista, um da ex-senadora e outro do líder do MTST.
Não é possível prever um prazo para a análise dos processos. No entanto, a tendência é de que até 19 de dezembro a questão esteja resolvida no TSE, data-limite para a diplomação dos eleitos. Na próxima semana, haverá sessão de julgamento nos dias 6, 7 e 8 de novembro, mas a pauta fica disponível apenas 24h antes do início de cada apreciação.
Em resumo, as AIJEs têm por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. São avaliados casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida de meios de comunicação social. A penalização máxima ocorre com a declaração de inelegibilidade por 8 anos e a cassação do mandato do réu no processo.
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A argumentação dos candidatos contra Bolsonaro tem temas em comum. Parte dos pedidos vem na esteira da denúncia da Folha de S.Paulo em que empresários teriam gasto milhões com disparos de mensagens contra a coligação de Fernando Haddad, caracterizando doação ilegal de campanha. Outro caso diz respeito ao ataque cibernético que tirou do ar a página Mulheres Unidas Contra Bolsonaro no Facebook. A instalação de outdoors padronizados em cidades e a possível atuação irregular de empresários financiando ou coagindo funcionários a votar no militar da reserva também estão nos processos.
O vencedor do pleito, por sua vez, aponta que o petista e aliados teriam recebido ajuda de entidades sindicais e estudantis. Apoio que também enxerga ter sido manifestado pelo artista Roger Waters, ex-Pink Floyd, em turnê pelo Brasil e até pelo governador Ricardo Coutinho (PSB-PB). O presidente recém-eleito solicitou ainda que o TSE investigue a Folha de S. Paulo pela reportagem.
Confira o que ainda está em jogo no TSE:
Fonte: Metropoles
Créditos: Metropoles
