O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral que recorreu da decisão do ministro João Otávio de Noronha, que julgou improcedente a ação de perda de mandato do deputado federal Wilson Filho (PTB) por infidelidade partidária.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, alegou que o PMDB não reivindicou o mandato eletivo do parlamentar ao destacar que a jurisprudência do TSE autorizada a desfiliação pelo próprio partido político.
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“No caso, o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato eletivo de deputado federal que fora outorgado a José Wilson Santiago Filho, tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo”.
O parlamentar se desfiliou do PMDB em outubro do ano passado para se filiar ao PTB, partido comandado na Paraíba pelo seu pai, Wilson Santiago
