O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso que pedia a cassação do prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas (PP) e do vice, Francisco Bezerra de Souza, por captação ilícita de sufrágio. A ação foi proposta pelo PMDB e por José Airton Pires Gomes Dantas.
Lavoisier respondeu a uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), que foi julgada procedente pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba modificou a decisão para absolver o prefeito.
A parte contrária, insatisfeita com a decisão do TRE-PB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio de um agravo de instrumento.
Dentre as acusações estão a doação de 150 terrenos e a contratação de mais de 200 pessoas para trabalharem como diaristas. Os recorrentes sustentam que a contratação massiva de eleitores, às vésperas do pleito, configura abuso de poder político dotado de caráter econômico, porquanto “importou em considerável uso de dinheiros públicos, gerando benefícios financeiros aos contratados”.
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Ao analisar o caso, o ministro Arnaldo Versiani observou que não ficou devidamente comprovado o abuso de poder alegado pelos autores da ação. “Verifico que o TRE-PB, após analisar detidamente os fatos e provas dos autos, concluiu que as condutas praticadas pelos agravados não configuram abuso do poder político com reflexos econômicos, nem captação ilícita de sufrágio, visto que não ficou comprovado o liame entre as ações desenvolvidas e sua finalidade eleitoreira, bem como a potencialidade lesiva das condutas para desequilibrar o pleito eleitoral. Rever esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado nesta instância especial”, afirmou.
Do Blog com JP OnLine
