O Tribunal Superior Eleitoral vai comprar uma tecnologia que permite comparar a identificação biométrica (por meio das digitais) de todos os eleitores do país. A intenção é evitar que uma mesma pessoa tenha mais de um título eleitoral e, com isso, possa votar mais de uma vez.
O edital lançado para efetuar a compra estima em R$ 77 milhões – o orçamento do TSE em 2014 é de R$ 1,5 bilhão – o valor dos equipamentos e programas, além dos serviços de manutenção e treinamento de servidores por dois anos, segundo informações do site comprasnet.gov, que concentra compras e licitações de todos os órgãos federais ligados a Executivo, Judiciário e Legislativo.
A expectativa do TSE é de que as digitais dos 22 milhões de eleitores que votarão em outubro deste ano com biometria sejam comparadas até o dia da votação. Pelo cronograma do tribunal, somente em 2018 haverá votação com identificação biométrica em 100% das seções eleitorais.
Diversos lances para a compra da tecnologia que permitirá a comparação dos dados biométricos foram apresentados até sexta-feira durante pregão eletrônico realizado pela internet (modalidade de licitação na qual as empresas se habilitam, apresentam propostas e depois participam de uma espécie de leilão virtual, sendo que ganha quem apresentar o menor valor).
Para o equipamento principal, o servidor com o sistema chamado Afis (Automated Fingerprint Identification System – Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais), o menor valor apresentado foi de R$ 69,3 milhões pela empresa Smartmatic Brasil, multinacional de tecnologia que atua em diversos países na área eleitoral.
Outras empresas fizeram propostas que variaram entre R$ 77 milhões e R$ 82 milhões, mas o processo de compra ainda não terminou porque será iniciada fase de apresentação de documentos e comprovação da capacidade para fornecer o produto e prestar o serviço.
O coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Cristiano Moreira Andrade, destacou que a implantação da biometria no país e a aquisição dos novos equipamentos fazem parte do objetivo de tornar a eleição mais segura.
“A coleta da biometria é um dos passos. O outro é a conferência de biometrias. Desde 2008 há convênio do TSE com o Ministério da Justiça para a Polícia Federal receber as informações do recadastramento biométrico. Mas é importante que possamos nós mesmos fazer a comparação da digital, para saber se o mesmo eleitor se cadastrou em outro local com outro documento”, disse.
O coordenador afirmou que, até o momento, a PF não informou se localizou alguma duplicidade com base nas digitais já coletadas. Dos 140 milhões de eleitores, pouco mais de 18 milhões já passaram pelo recadastramento biométrico, e as informações são compartilhadas com a PF.
Segundo ele, quando o TSE adquirir o equipamento e começar a comparar as digitais, a intenção é compartilhar qualquer tipo de ocorrência com a Polícia Federal.
Desafio
Para o coordenador do TSE, o principal desafio do tribunal será comparar as digitais na medida em que o banco de dados de digitais coletadas for aumentando.
“No começo eu comparava as digitais de uma pessoa com as de outras 10. Depois passo a comparar com 1 milhão. Então, é preciso que o equipamento esteja sempre atualizado, para continuar comparando a digitais quando ultrapassar 100 milhões de pessoas com digitais cadastradas.”
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Segundo Cristiano Moreira Andrade, o equipamento a ser adquirido (hardware) terá capacidade inicial para as digitais de 80 milhões de pessoas, mas, segundo o coordenador, novos discos serão adquiridos posteriormente para aumentar a capacidade.
Perguntas e respostas
O G1 selecionou dez perguntas e respostas, com informações do TSE, sobre a biometria. Confira abaixo.
Quando a identificação biométrica entrará em vigor em todo o país?
Para as eleições de 2014, 22 milhões dos 140 milhões de eleitores do país votarão com a biometria. Pelo cronograma do TSE, somente na eleição de 2018 a biometria será realidade em 100% das seções eleitorais.
Qual o principal problema verificado nas seções que já utilizam, desde 2008, a biometria para autenticação do voto?
Segundo o TSE, a principal dificuldade tem sido verificada nas seções com mais idosos, uma vez que o processo de identificação passou a ser mais demorado. Conforme o tribunal, os mais velhos têm mais dificuldades em posicionar adequadamente os dedos na leitora.
As digitais de quais dedos são cadastradas e qual dedo é usado para autenticação na hora da votação?
O eleitor cadastra os dez dedos, tira uma fotografia e cadastra a assinatura digitalizada. Somente serão usados para autenticação na hora de votar quatro dedos: os polegares e indicadores de ambas as mãos. É possível começar com qualquer dedo. Resolução do TSE aprovada para a eleição deste ano estabelece até oito tentativas (considerando os quatro dedos). Quem vota após identificação biométrica não precisa assinar a folha de votação.
Se não é possível a autenticação, por erro de leitura da digital ou outra dificuldade, qual o procedimento?
Caso não haja identificação do eleitor pela biometria mas for comprovada a identidade do eleitor por outro documento, como o RG, o mesário da seção terá que liberar o voto com a própria digital. O eleitor terá que assinar a folha de votação. O mesário registrará o episódio na ata da seção e deverá orientar o eleitor a ir a algum cartório eleitoral para nova coleta da digital. Na eleição de 2012, segundo o TSE, menos de 1% dos eleitores com biometria registrada não foram reconhecidos.
Os dados biométricos ficam na seção ou são comparados com algum banco de dados remoto?
A urna não tem nenhuma conexão com rede de computadores. Antes da eleição, existe um procedimento de geração de mídias. Nos cartões de memória estão as informações dos candidatos e os dados dos eleitores daquela seção. Cada urna só tem dentro dela as biometrias daquela seção específica. A urna é lacrada com lacre especial e, caso haja rompimento, a urna fica inutilizada.
Caso uma máquina tenha defeito, a votação da seção seguirá sem a proteção biométrica?
Se a máquina tiver defeito é substituída por outra. O cartão de memória é substituído para o novo equipamento. Arranca-se o lacre, tira o cartão de memória e coloca na substituta, tudo na presença dos fiscais de partidos e mesário. O TSE afirma que o percentual de defeito é baixo, de novo menos de 1% do total, porque as urnas passam por muitos testes.
Há um nível de tolerância de leitura para aceitar ou não uma digital?
O nível de tolerância para aceitação da digital é superior a 95%, conforme o TSE, e os testes que estão sendo feitos não reduzem o nível, mas influenciam na mudança do processo de coleta. Os eleitores que forem rejeitados serão orientados a procurar os cartórios eleitorais. E os servidores passam por cursos e treinamentos com papiloscopistas da Polícia Federal. Após a última eleição, cartórios que tiveram registros de eleitores com digitais rejeitadas foram orientados novamente para a melhoria do processo de coleta.
A biometria em todo o país permitirá que o eleitor vote em qualquer lugar do Brasil e acabará com as seções eleitorais?
Já existe o voto em trânsito, mas apenas para presidente. Para os outros cargos eletivos, não é possível porque existe o conceito de domicílio eleitoral, segundo o qual se vota em candidatos a governador ou prefeito de seu domicílio, por exemplo. Outra questão é que não se acabará com o conceito de seção eleitoral, uma vez que ele foi criado para distribuir os eleitores e a concentração de eleitores em uma única seção, o que poderia prejudicar a votação.
No futuro, as pessoas poderão votar pela internet ou pelo celular?
Segundo o TSE, isso é improvável não por uma questão de tecnologia, mas sim porque é impossível saber se uma pessoa está ou não sendo coagida a votar em determinado candidato sem a votação presencial em local público.
A biometria permite a criação de novas fraudes no processo eleitoral, como votar com dedo de silicone para se passar por outra pessoa?
O TSE acredita que isso não acontecerá em razão da fiscalização dentro das seções, pelos fiscais dos partidos. Para o TSE, o mesário ou os fiscais perceberão caso o eleitor tente autenticar a votação com um dedo de silicone. G1
