O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A expectativa agora é que o processo seja julgado na Corte Eleitoral em no máximo um mês.
O parecer do MPE era a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT. Na prática, o órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que deixaria o ex-presidente inelegível por 8 anos.
Agora, caberá ao ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão do caso na pauta de julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o a apreciação ocorra até o início de maio.
Assim que Gonçalves apresentar seu voto, será de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir o processo na pauta da Corte.
Composição do TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros – três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Inclusive, uma mudança recente na composição pode beneficiar o ex-presidente: com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, a vaga aberta no TSE ficou com Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Bolsonaro ironiza investigações sobre tentativa de golpe e defende militares presos - VEJA VÍDEO
O ex-presidente foi indiciado, junto com outras 36 pessoas, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, o PDT apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar o cargo e a máquina pública para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral. Na ação, o partido alegou que Bolsonaro usou a narrativa de fraude eleitoral como uma das principais bandeiras de sua candidatura durante a disputa presidencial de 2022.
Em julho do mesmo ano, Bolsonaro organizou uma reunião para 70 diplomatas, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas e a integridade do sistema de votação. Ele chegou a afirmar que o TSE havia admitido a possibilidade de hackers alterarem os votos e os nomes dos candidatos.
No entanto, a legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura governamental em favor de candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político ocorre quando um candidato utiliza o cargo para tentar influenciar de maneira indevida a preferência dos eleitores.
O que diz Bolsonaro
A defesa do ex-presidente alegou que as declarações feitas por Bolsonaro na reunião com os embaixadores estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Notícias ao Minuto
