O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) determinar a realização de eleições diretas no município de Itapororoca. A data da eleição será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão ocorreu no julgamento de dois mandados de segurança que pediam a realização de eleição indireta pela Câmara de Vereadores, com base no que determina a lei orgânica do município. Apenas o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pelo pleito indireto.
Durante a sessão, foi apresentado o voto vista da ministra Nancy Andrighi, que divergiu do relator e defendeu a eleição direta. Os ministros Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia determinado a realização de eleição suplementar direta para a escolha do prefeito e vice por considerar que os cargos ficaram vagos ainda na primeira metade dos mandatos, quando o prefeito foi afastado. O TRE-PB afirmou seguir assim o que prescreve o artigo 81 da Constituição Federal.
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Do Blog com Jornal da Paraíba
