Tribunal de Contas do Estado orienta que Durval Ferreira dispense servidores irregulares

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Câmara de Vereadores do exercício 2011. Porém, fez as ressalvas de que o presidente da casa, Durval Ferreira (PP) desligue os servidores que atuam com contratação irregular sob pena de prejuízo a próxima prestação de contas.

De acordo com relatório do TCE, Durval deve devolver aos órgãos de origem aqueles servidores que cuja sessão é irregular: “Determinar ao Presidente da  Câmara Municipal de João Pessoa que extinga os vínculos funcionais com servidores cuja cessão é irregular, caso ainda persista a situação, devolvendo-os ao Poder, Ente ou Órgão de Origem, conforme for o caso”, publicou o TCE.

Os membro da Corte de Contas recomendaram, ainda, que o gestor da Câmara evite reincidência: “Recomendar à atual Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa no sentido de evitar a reincidência das falhas apontadas nos presentes autos, sob pena de vir a ter futuras contas prejudicadas e incidir nas penalidades daí decorrentes”.