O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira (1º), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial do caso ‘Jampa Digital’ . A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, relator do inquérito no TRF.
O encaminhamento ao STF atende uma petição do Ministério Público Federal, apresentada na última sexta-feira (26). O pedido de remessa foi feito porque existem indícios de que as supostas irregularidades no projeto contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que por ter prerrogativa de função só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.
Com o caso sendo levado ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
Polêmica
Historiador José Caetano de Oliveira critica projeto que visa tornar o nome de João Pessoa permanente, chamando-o de "Inconstitucional"; confira
O historiador e advogado José Caetano de Oliveira, membro da Academia Paraimana de Letras e Artes, trouxe à tona uma polêmica que pode reverberar na história da Paraíba. Em uma análise crítica ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Hervazio Bezerra, ele afirma que a proposta, que visa tornar o nome de João Pessoa […]
Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital.
Jornal da Paraíba
