O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira (1º), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial do caso ‘Jampa Digital’ . A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, relator do inquérito no TRF.
O encaminhamento ao STF atende uma petição do Ministério Público Federal, apresentada na última sexta-feira (26). O pedido de remessa foi feito porque existem indícios de que as supostas irregularidades no projeto contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que por ter prerrogativa de função só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.
Com o caso sendo levado ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
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