O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pediu reforço antecipado para alguns municípios e áreas consideradas críticas no Estado devido ao histórico de acirramento da disputa eleitoral. O Plano de Segurança para as Eleições deste ano será adequado as necessidades e será entregue na próxima quinta-feira, pelos órgãos de segurança pública e submetido à aprovação da Corte Eleitoral.
Segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se reuniu ontem à tarde, a porta fechadas, com os representantes das forças de seguranças, os municípios que mais preocupam a Justiça Eleitoral são João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Santa Rita, por se tratarem dos maiores colégios eleitorais do Estado, que concentram maior número de sessões e eleitores, e consequentemente, são registrados mais ocorrências.
Durante a reunião, o desembargador Saulo Benevides fez a entrega de um relatório elaborado a partir de informações colhidas nas reuniões com juízes, promotores e servidores das 77 zonas eleitorais do Estado, em eventos que foi realizado no TRE-PB, denominado Planejamento Estratégico Eleições 2014.
O presidente destacou que o relatório é uma forma de contribuir na elaboração do Plano de Segurança, adequando as necessidades da Justiça Eleitoral. “Todas as pendências, todas as questões que dizem respeito a segurança do processo eleitoral, do efetivo policial necessário para garantir a segurança em todos os municípios foram relatadas nessas reuniões e consolidados neste relatório”, declarou.
Apesar do pedido de reforço de policiamento para algumas áreas, Saulo Benevides descartou a possibilidade de convocação de tropas federais para o Estado.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, disse que já há um esboço de um plano integrado, incluído Polícia, Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, no qual será incluídos as demandas da Justiça Eleitoral, para garantir a ordem pública e a lisura do pleito. “Agora será só adequar. Vamos atender a Justiça Eleitoral naquilo em que for necessário e na próxima quinta-feira, nós apresentaremos o plano à Presidência do Tribunal, aos magistrados e ao Ministério Público, com todas as diretrizes já prontas”, afirmou.
De acordo com Cláudio Lima, serão mobilizados 4.500 homens da PM e da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, cerca 900 policiais de cada corporação. “Esse número não é exato, porque muitos desses policiais trabalharão em horário extraordinário”, revelou.
O superintendente da Policia Federal, Nivaldo Farias, disse que as cidades Pólos em que irá atuar no Estado já foram definidas. Revelando, no entanto, que o efetivo que vai utilizar irá depender do planejamento apresentado pelo TRE-PB.
Liberados 5 pedidos de registro
O TRE deferiu ontem à tarde mais cinco pedidos de registros de candidaturas e homologou a renúncia de um candidato a deputado estadual na disputa deste ano na Paraíba.
Quatro, dos cinco pedidos deferidos, obtiveram decisão por meio de embargos de declarações, contra decisões tomadas anteriormente pela Corte que resultaram no indeferimento dos registros por falta de cumprimento de requisitos básicos para comprovação da elegibilidade, dentre eles prova de desincompatibilização da função ou cargo público e apresentação de certidões negativa, ou até mesmo por erros formais.
Todos os embargos foram acatados com a maioria de quatro votos a dois. Votaram pelo indeferimento José Eduardo de Carvalho e o desembargador João Alves.
O registro do deputado estadual Frei Anastácio (PT), candidato à reeleição, que interpôs novos embargos de declaração, conseguiu a liberação de sua candidatura.
A corte também confirmou registro de candidatura Edjane Silva Bezerra (PTC), em vaga remanescente para deputado estadual, a pedido do próprio partido. e homologou o pedido de renúncia de André Monteiro Rabello, ao cargo de deputado estadual pelo PROS.
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Adoção de medidas disciplinares
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) solicitou à Justiça adoção de medidas disciplinadoras das carreatas no Estado para evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais, por entender que há perigo iminente. Ao todo são 15 representações, envolvendo todos os partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também das proporcionais. A PRE/PB iniciou, ontem, o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Para o Ministério Público, é fundamental que a Justiça adeque o direito à realização de carreatas. “Não se deve admitir o desrespeito à sinalização, quer horizontal quer vertical, aos semáforos, a falta do uso de cinto de segurança, de capacetes, a direção alcoolizada ou qualquer outra conduta que ponha em risco a população ou os ocupantes do veículo, bem como dificulte ou impeça a identificação do motorista ou mesmo do automóvel”, argumenta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.
A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito. “Percebe-se claramente a condução dos candidatos e eleitores em compartimentos destinados ao transporte de cargas, eleitores postados sobre os carros e também em suas janelas, diversos motociclistas sem o uso de capacete”, destaca o procurador.
Pedidos
Em linhas gerais, pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e também para minorar os efeitos para a população em geral, com a divulgação das informações para todos.
Requer-se, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar.
A proibição decorreria do tipo de trânsito nestas vias que impossibilitam qualquer via alternativa para os demais cidadãos que não desejam participar do ato político, bem como minorar riscos de acidentes e evitar outros transtornos, como no caso de ambulâncias transportando pacientes.
A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores. A multa deve ser aplicada de maneira individualizada para partidos, coligações e candidatos que participarem da carreata, bem como para cada veículo.
Para cada motocicleta flagrada com condutor sem capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, individualizada às coligações e partidos, responsáveis pela organização da atividade.
Procuradoria sugere fiscalização
A PRE/PB havia recomendado à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programassem e realizassem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito.
Em resposta, a PRF concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral. No entanto, concluiu-se que devido ao “escasso efetivo da PRF na Paraíba”, bem como pela “dificuldade na mobilização desse mesmo efetivo em prazo exíguo, para atender demandas surgidas com a realização das carreatas” é “inviável a autorização destas nas rodovias federais no estado da Paraíba”. No mesmo sentido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), expôs detalhadamente os riscos decorrentes das carreatas, bem como a dificuldade na fiscalização de eventos dessa natureza.
Correio da Paraíba
