O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e a ex-secretária de Saúde, Roseana Meira serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na próxima semana. A dupla responde pela prática de delito previsto no artigo. 299 do Código Eleitoral, durante as eleições de 2012.
A ação contra a dupla foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O artigo é referente à prática de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
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O MPE, que pede a condenação criminal do gestor, requereu os antecedentes criminais dos denunciados, especificamente os fornecidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral da Paraíba, inclusive em relação aos respectivos Juizados Especiais Criminais. O relator da ação é o juiz Ricardo da Costa Freitas. O julgamento está agendado para o dia 07 de abril.
Fonte: PB Agora
