O ex-governador José Maranhão será investigado por abuso de poder político, econômico e de mídia. Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, ontem, reabrir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije n.º 7366-21), movida na eleição de 2010 pelo então candidato ao governo, Ricardo Coutinho. A ação havia sido arquivada em março deste ano pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto.
Ricardo acusa Maranhão de ter distribuído dezenas de ônibus com prefeituras paraibanas, utilizando-se de critérios políticos, e assinado ordens de serviço em todo o Estado com fins eleitorais. O juiz Carlos Neves, na época relator do processo, julgou extinta a ação, sob o argumento de que não compete à Justiça Eleitoral examinar o mérito de atos de gestão, sobretudo quando esses atos se deram antes do período eleitoral.
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Ele entendeu que os fatos narrados na ação poderiam, em tese, caracterizar crime de improbidade administrativa, uma vez que foram praticados anteriormente ao período eleitoral. A decisão de Carlos Neves teve como base a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a matéria.
Como a decisão foi monocrática, o governador Ricardo Coutinho, por meio de seus advogados, ingressou com um recurso (agravo regimental), pedindo a reabertura do caso. O substituto de Carlos Neves na relatoria do processo, juiz João Batista Barbosa, deu provimento ao recurso e com isso, as investigações contra Maranhão vão prosseguir a fim de se apurar se houve ou não o uso da máquina em prol da sua reeleição.
O juiz João Batista destacou em seu voto que recentemente o TSE passou a entender que a Aije pode ter como objeto fatos ocorridos antes do registro do candidato. “Recentemente, a excelsa Corte eleitoral confirmou esse posicionamento ao analisar um recurso de expedição de diploma”. O magistrado citou trecho do acórdão que diz: “fatos anteriores ao registro de candidatura podem, em tese, configurar abuso de poder político, desde que apresente potencialidade para macular o pleito”.
