O TRE julgou procedentes os dois agravos regimentais interpostos pela defesa do governador Ricardo Coutinho, do prefeito Luciano Agra e da ex-secretária de Planejamento da prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra, referente ao caso Cuiá, nas eleições de 2010.
Em sessão retomada na tarde desta segunda-feira (03), votaram a favor dos recursos o vice-presidente, desembargador José di Lonrenzo Serpa e o juiz Tércio Chaves de Moura.
Já o juiz Márcio Accioly reformulou seu entendimento e a acabou favorecendo a defesa.
Os agravos pediam a exclusão de algumas provas que constam no processo e que haviam sido incluídas pelo Ministério Público Eleitoral de forma “intempestiva”, já que a fase de instruções de provas havia sido encerrada.
Entre os argumentos para aceitar os agravos, os juízes citaram o fato do Ministério Público ter tido tempo suficiente para realizar as dez diligências solicitadas no caso.
A ação envolve a desapropriação da fazenda Cuiá pela prefeitura de João Pessoa pelo valor de quase R$ 11 milhões.