O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba jugou procedente a Ação de Perda de Cargo Eletivo, movida por Expedita Gomes de Matos, em desfavor dos vereadores Manoel Sarmento Neto, Milton Sarmento de Andrade, do PT, por desfiliação partidária sem justa causa.
Os vereadores deixaram a legenda do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, no pleito de 2008, permanecendo filiados à referida agremiação até as datas de 28/09/2011 e 01/10/2011, respectivamente, quando se desfiliaram dos quadros do PSDB para integrarem-se ao Partido dos Trabalhadores – PT, daquele município.
O relator, juiz Miguel de Britto Lyra Filho, votou pela procedência da ação decretando a perda dos cargos eletivos ocupados por Manoel Sarmento Neto, Milton Sarmento de Andrade, e determinando a posse imediata dos respectivos suplentes. Os demais membro da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator.
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