O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julga na próxima terça-feira o último processo das eleições de 2006 contra o senador Cícero Lucena (PSDB). Trata-se da Representação nº 275, que tem como autores a coligação Paraíba de Futuro e o ex-senador Ney Suassuna.
“Em todas as ações os assuntos alegados são a apreensão de camisas amarelas em fábricas de Guarabira, a questão da operação confraria e o uso de uma kombi que pertenceria a uma empresa de rádio”, disse o advogado Walter Agra.
Ele lembra que o então Procurador Regional Eleitoral José Guilherme deu parecer pelo arquivamento de uma representação tratando do mesmo assunto por inexistência de violação legal ou captação ilícita de sufrágio. “Depois, esse tema foi enfrentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso”, afirmou Walter Agra.
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Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
O processo a que ele se refere foi julgado pelo TSE em maio de 2009. Nele, Ney Suassuna alegou compra de votos e abuso do poder econômico que teriam ocorrido na campanha de Cícero Lucena. Ao negar o recurso, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, disse que, em nenhum momento, essas alegações foram comprovadas nos autos.
Segundo Suassuna, agentes que cumpriram mandado de busca e apreensão em 29 de setembro de 2006 constataram que toda a produção da Indústria de Confecções Vince, de propriedade de João Rafael, suplente de Cícero Lucena, estava voltada para a confecção de malhas e de camisetas para uso eleitoral às vésperas do pleito.
Aqui na Paraíba o Tribunal Regional Eleitoral enfrentou esse mesmo tema numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e também, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral, julgou improcedente a ação. “Assim, só nos resta a ação que será julgada na próxima terça-feira e esperamos que nela seja dado o mesmo desfecho”, disse o advogado Walter Agra, que fará a sustentação oral em defesa do senador Cícero Lucena.
